Justiça manda Emanuel analisar documentos do BRT em 5 dias

A Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Cuiabá faça análise da documentação de implantação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) em 5 dias. A decisão é da 2ª Vara Especializada de Fazenda e foi proferida pelo juiz Marcio Aparecido Guedes na tarde desta terça-feira (7). A decisão atende a um pedido do governo do estado.

Prefeitura de Cuiabá e Governo de Mato Grosso divergem quanto à implantação do novo modal de transportes da Região Metropolitana. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) defende a continuidade do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), mas o governador Mauro Mendes (União) optou pela mudança no modal e a construção do BRT, que é um modal de ônibus.

O Governo do Estado disse à Justiça que havia protocolado em 13 de abril de 2022 um pedido de demolição dos trilhos localizados na Avenida Fernando Correa da Costa, bem como a análise
dos documentos técnicos do BRT (Bus Rapid Transit) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Entretanto, a Prefeitura de Cuiabá não respondeu ao protocolo.

Com a demora na análise, o Estado acionou a Justiça. O governo argumentou que o prazo de análise de processo administrativo é de 60 dias.

O magistrado entendeu que o Estado tem razão e determinou que a Prefeitura de Cuiabá faça análise dos documentos.

“Ainda que se tentasse justificar a morosidade alegando que tais pedidos demandam de maiores esforços para sua conclusão, o prazo legalmente previsto pode ser contato até mesmo em triplo que ainda assim considerar-se-á violado. Assim, considerando a situação fática apresentada nessa fase de cognição não exauriente, entendo presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam o perigo da demora (periculum in mora) e a probabilidade do direito (fumus
boni juris)”, disse o magistrado.

O Consórcio Construtor BRT Cuiabá foi o vencedor da licitação, realizada no mês de março, apresentando a proposta de menor preço. Ao todo, a obra de mobilidade é orçada em R$ 468 milhões. O contrato foi assinado em setembro de 2022.

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Desistência

A desistência do Estado de Mato Grosso de construir o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) levou à destruição de trilhos que custaram R$ 88,8 milhões, pelos cálculos do Consórcio VLT Cuiabá.

Além dos trilhos, ainda é incerto o futuro de 280 vagões que transportariam 170 mil pessoas por dia, que vieram da Espanha, avaliados em quase R$ 500 milhões.

Os vagões não passaram da fase de testes. Eles continuam no mesmo lugar, preservados pelo consórcio que implantaria o VLT. O engenheiro de testes, José Raimundo dos Santos, afirma que é feito todo trabalho de preservação dos veículos.

“A gente faz toda a manutenção nos veículos, tanto a parte de zeladoria, manutenção preventiva, testes, engraxamento e lubrificações. Passamos todos esses relatórios, e protocolamos na Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) do Governo do Estado de Mato Grosso”.

O ferro usado na construção dos trilhos veio da Polônia, e a borracha importada da Itália, e agora estão sendo retirados por máquinas pesadas.

A cuidadora Raquel Souza Silva destaca que desistir da obra é jogar muito dinheiro fora.

“Isso aí é um dinheiro jogado fora. Quem está pagando somos nós, né? São tantos ferros ali que arrancaram, tanta coisa que estragaram. Pra que isso? Isso aí é um dinheiro que nós vamos pagar”, disse.

Dos 22 quilômetros de trilhos previstos no projeto, 6 quilômetros estavam prontos na Região Metropolitana de Cuiabá. Agora, quase tudo isso, segundo o consórcio responsável pela obra, deve ser jogado fora. Com a destruição, já são quase R$ 89 milhões desperdiçados só em trilhos, pelos cálculos do consórcio.

História do VLT

O VLT era uma das obras para Copa do Mundo no Brasil, em 2014. A construção parou naquele mesmo ano, depois que a PF (Polícia Federal) e o Ministério Público denunciaram corrupção e desvio de dinheiro.

O então governador Silval Barbosa chegou a ser preso e fez delação premiada. A obra já custou R$ 1 bilhão. O consórcio, numa estimativa feita há 5 anos, calculava que precisaria de mais R$ 922 milhões para terminar.

Depois de todo o investimento, o Governo do Estado decidiu trocar o modal de transporte, de VLT para BRT.

O VLT é um trem de superfície movido a energia elétrica. Já o BRT, é o serviço de ônibus que usa corredores exclusivos. O governador Mauro Mendes garantiu que foi feito um estudo e o BRT se mostrou mais eficiente.

“Fizemos um estudo muito profundo com a participação de entes federais, do estado, de prefeituras e chegamos à conclusão de que o BRT é moderno e eficiente e vai custar praticamente a metade do preço que nos gastaríamos só pra terminar o VLT”.

O coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, diz que a troca de VLT pra BRT é um retrocesso.

“Os benefícios que o trilho traz em sustentabilidade, em capacidade de passageiros, e na diversidade de opção à cidade, são muito melhores do que no BRT, então, o investimento um pouco maior se justificaria (…) ainda mais no caso de Cuiabá, que já começou a obra, já estava adiantada pra finalizar. O BRT, além de uma opção errada, vai ser um desperdício de dinheiro público”, afirmou.

A licitação do BRT já foi feita, mas o Ministério Público de Mato Grosso investiga supostas irregularidades na licitação. A denúncia foi feita pela Prefeitura de Cuiabá, que é contra a mudança.

“Não há o menor bom senso em dizer com o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT que já tinha 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Quem usa o transporte coletivo, hoje feito apenas por ônibus, reclama.

“Tem que ter qualidade, ajuda, porque a gente entra no ônibus assim, aquele calor. A gente que tem pressão alta, tem tudo… Estou vendo a hora de a gente ter o ‘piripaque’. Eu espero que saia logo. Que a gente possa usar, ter mais um pouco de conforto”, completou Raquel.

Reportagem atualizada às 17h29.