Justiça manda Funai implantar projeto de gestão ambiental na TI Marãiwatsédé

A Justiça Federal determinou que o governo federal e a Funai (Fundação Nacional do Índio) implantem, dentro de 45 dias, um projeto de gestão ambiental e territorial na Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, localizada em Alto Boa Vista, a 1.064 km de Cuiabá.

A sentença favorável foi obtida a partir da Ação Civil Pública ingressada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a decisão, o projeto de gestão ambiental e territorial na TI Marãiwatsédé deverá ser voltado ao fortalecimento das práticas indígenas de manejo, uso sustentável, conservação dos recursos naturais e a inclusão social dos povos indígenas.

A União e a Funai também deverão atender as famílias indígenas da TI Marãiwatsédé com projetos de etnodesenvolvimento voltados à segurança alimentar e nutricional e à geração de renda.

Em 90 dias, os órgãos federais deverão executar ou apoiar projetos de recuperação e conservação ambiental na TI Marãiwatsédé. Além disso, em 30 dias, terá que promover iniciativas de qualificação das políticas públicas e das ações da agricultura familiar, garantindo atendimento às especificidades indígenas.

Na sentença, a juíza federal Danila Gonçalves de Almeida ressaltou que, em ofício, a própria Funai reconheceu a prática do arrendamento na TI Marãiwatsede, bem como a presença de ao menos 50 sub-arrendatários, sendo que alguns deles são antigos posseiros que foram retirado da área na desintrusão.

Na decisão, a magistrada citou ainda a realização da Operação Res Capta, que tem como objetivo combater crimes de constituição de milícia privada, corrupção ativa e passiva, porte ilegal de arma de fogo, abuso de autoridade e crimes ambientais diversos por servidores públicos, que teriam intermediado os arrendamentos ilegais de porções de terras da TI Marãiwatsédé.

O Primeira Página entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planalto e da Funai, mas ainda não obteve retorno.

Entenda

Em 2017, propôs a assinatura de um TAC à União e Funai. O governo não concordou. O objetivo do TAC era reverter o cenário de arrendamentos ilegais no interior da área, principalmente devido ao contexto de luta histórica e desintrusão da terra indígena.

Depois de dois anos, MPF não obteve êxito em estimular a Funai a adotar providências necessárias à promoção da transição na TI Marãiwatsédé e identificou a existência de pelos menos 50 sub-arrendatários, dentre os quais incluem-se fazendeiros anteriormente extrusados e que pretendem reaver o território. Em seguida, o MPF entrou com a ação.

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