Justiça manda Pivetta apagar em 24 horas vídeos em que é citado como futuro governador de MT
O pedido foi feito pelo Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, que apontou "pedido explícito de voto", e a Justiça Eleitoral entendeu que o governador extrapolou os limites permitidos na pré-campanha.
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Glenda Moreira Borges, determinou, nessa segunda-feira (13), que o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), apague, no prazo de 24 horas, dois vídeos publicados em suas redes sociais, nos quais é apontado como futuro governador e recebe declarações de lideranças que afirmam que vão votar nele.
O pedido foi feito na Justiça Eleitoral pelo Partido Liberal (PL) de Mato Grosso. Os vídeos foram publicados no Instagram e Facebook. Até a publicação desta reportagem, os vídeos não tinham sido apagados. O Primeira Página procurou a defesa de Pivetta, mas que não se manifestou oficialmente até a publicação desta reportagem.
Segundo o documento, o primeiro vídeo foi publicado no dia 25 de maio deste ano. Pivetta aparece ao lado do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) e do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR). No registro feito no Palácio Paiaguás, Ricardo Salles diz que está com o “atual e futuro governador do Mato Grosso”. Veja vídeo:
Já em outro, Pivetta aparece ao lado de lideranças de Barra do Bugres também no Paiaguás. Na ocasião, Pivetta anunciou a destinação de R$ 2 milhões para fazer os reparos nas estações de tratamento de água e regularizar o abastecimento das casas.
Um dos representantes disse: “Tem meu voto porque eu reconheço que o senhor é o único homem que vai dar continuidade a esse governo do Mauro Mendes, que é do senhor também. Pode contar comigo!”. Veja vídeo:
O que alegou o PL?
No pedido, o Partido Liberal argumentou que a expressão “futuro governador” no vídeo publicado pelo próprio Pivetta configura “pedido explícito de voto” por equivalência semântica”, além de os dois conteúdos extrapolarem “os limites dos atos permitidos durante a pré-campanha”.
A decisão
A juíza entendeu que os vídeos publicados por Pivetta “apresentam características que ultrapassam os limites dos atos admitidos durante a pré-campanha”.
“A permanência das publicações em ambiente digital amplia continuamente seu alcance e potencializa a difusão do conteúdo impugnado durante período sensível do processo eleitoral, circunstância apta a comprometer a utilidade do provimento jurisdicional final, caso a tutela somente venha a ser apreciada ao término da instrução”.
Em contrapartida, a juíza negou que Pivetta seja proibido de compartilhar novos vídeos semelhantes. “Eventuais publicações posteriores deverão ser analisadas à luz de seu contexto específico, caso venham a ser submetidas ao controle jurisdicional”, finalizou.
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