Justiça manda Prefeitura recontratar 26 médicos demitidos em Várzea Grande

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou na terça-feira (17) a suspensão das demissões de 26 médicos servidores do município. A decisão liminar atende a uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, que questiona o ato administrativo de desligamento e alerta para riscos ao atendimento da população.

Na ação, o sindicato argumenta que as dispensas sobrecarregaram as unidades de saúde, que passaram a operar com quadro reduzido, resultando em riscos para pacientes e profissionais.

Segundo o processo, a interrupção de contratos temporários e a falta de materiais essenciais desde agosto deste ano têm comprometido a qualidade dos serviços de emergência e atendimento básico no município.

O magistrado reconheceu a gravidade da situação ao afirmar que os documentos apresentados revelam prejuízos graves e irreparáveis.

“Muito embora o Ente Municipal tenha afirmado que a parte autora não foi capaz de demonstrar qualquer prejuízo causado, os documentos trazidos com a inicial revelam outro cenário”, destacou o juiz.

Na decisão, o magistrado defere parcialmente a antecipação de tutela, suspendendo o ato de distrato/demissão dos médicos até o julgamento final do mérito. Além disso, determinou que o município deve: divulgar as escalas de trabalho dos médicos em todas as unidades de saúde, informando nomes, especialidades, dias e horários de atendimento, além de detalhes de serviços terceirizados.

O magistrado ressaltou que a preservação da saúde pública deve ser prioridade, garantindo o atendimento mínimo necessário nas unidades hospitalares, especialmente no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande.

A decisão liminar é válida até o julgamento final do processo.

A Prefeitura de Várzea Grande ainda não se manifestou sobre a decisão.