Justiça manda soltar contador investigado por criação de empresas para lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, nessa quinta-feira (13), a revogação da prisão preventiva do contador Eduardo Cristian Martins Corrêa do Nascimento, investigado por um esquema criminoso milionário de fraudes eletrônicas e criação de empresas de fachadas para lavagem do dinheiro. Ele foi preso em Cuiabá durante a Operação Domínio Fantasma, na terça-feira (11).

De acordo com a decisão, a prisão preventiva foi decretada de ofício pelo juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) de Cuiabá, contrariando o parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que havia se manifestado pela não adoção da medida extrema e pela aplicação de cautelares alternativas.

A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte considerou que a atuação do magistrado violou o sistema acusatório, que proíbe a decretação de prisão preventiva sem provocação do MPMT, da autoridade policial ou de outra parte legitimada. Para a relatora, a decisão de primeira instância apresentou constrangimento ilegal, justificando o deferimento urgente do habeas corpus.

A defesa sustentou que a prisão se baseou em presunções abstratas, sem elementos concretos sobre risco de reiteração delitiva ou prejuízo à investigação. Também argumentou que os crimes investigados não envolvem violência e que medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento do processo.

Ao analisar o caso, a desembargadora determinou que o juízo de origem estabeleça as cautelares cabíveis. A decisão também ordena que o juiz responsável pelo caso envie informações formais ao tribunal e que o processo siga para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça após a juntada dos documentos solicitados.

O Primeira Página tenta localizar a defesa do investigado.

O esquema e a investigação

Segundo a polícia, Eduardo se apresentava no Instagram como contador digital especializado em dropshipping, um modelo de comércio eletrônico no qual o vendedor não mantém estoque próprio. Em vez disso, ele atua como intermediário entre o fornecedor e o consumidor final) e iGaming (jogos de azar pela internet).

As investigações apontam que ele criava CNPJs em nome de “laranjas”, geralmente jovens de baixa renda que moram em outros estados. Os CNPJs eram usados para registrar sites falsos de venda de diferentes produtos, como brinquedos e roupas.

O grupo impulsionava os sites com anúncios patrocinados e chegou a clonar o site de uma marca famosa no ramo de cosméticos. As vítimas de diversos lugares do país compraram os produtos, pagaram via Pix ou cartão e nunca receberam a mercadoria. Segundo a polícia, os sites possuíam diversas reclamações no Reclame Aqui.

Conforme a Polícia Civil, 310 empresas foram abertas pelo investigado entre 2020 e 2024, das quais 182 já estavam baixadas ou suspensas.

As investigações tiveram início após a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) receber um alerta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre a criação de diversas empresas no mesmo endereço em Cuiabá por um único contador.

Durante o cumprimento dos mandados, foram aprendidos uma pistola, carros de luxo, materiais eletrônicos e um quadro com R$ 100 mil encontrado no escritório de Eduardo. O caso segue em investigação.

Leia mais

1. Quem é o contador preso por criar mais de 300 empresas para lavagem de dinheiro

2. Justiça concede liberdade à empresária fitness investigada por sequestro em Sorriso

3. VÍDEO: Funcionário confessa fraude milionária e revela como desviou dinheiro da Bom Futuro