Justiça mantém condenação de médico que cobrou dinheiro de pacientes no SUS

Condenado por cobrar ilegalmente valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil de pacientes, por cirurgias realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o médico Ricardo Chauvet teve a sentença mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os casos aconteceram em Corumbá.

Apesar da decisão ainda caber recurso, a 4ª Câmara Cível rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do réu, que foi punido com perda do cargo público, perda de R$ 5 mil em bens, multa de R$ 5 mil, além de estar proibido em fazer contratos com o poder público por 10 anos. 

Os casos aconteceram entre 2025 e 2019 e ficaram comprovados no processo. Nas provas, pacientes incluíram gravações feitas durante os atendimentos, quando houveram os pedidos dos valores. 

Procurada pela reportagem, a defesa do médico afirmou que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. 

“Na nossa avaliação, não há comprovação da prática do ato de improbidade, em especial porque a defesa comprovou, por meio de documentos e testemunhas, que não houve cobrança ilegal das pacientes atendidas pelo SUS”, afirma.

O caso

Segundo o Ministério Público, ao menos seis mulheres denunciaram terem sido cobradas irregularmente pelo profissional. Duas delas comprovaram o pagamento. 

Entre os casos está o de uma paciente, que em trabalho de parto, foi cobrada em R$ 4 mil para realização de uma cesariana de emergência, sob alegação de gastos com equipamentos e contratação de equipe médica, embora o procedimento tenha acontecido naturalmente pelo SUS, na ala da enfermaria. 

Em outra ocasião, uma paciente que passava por consulta com Ricardo, acabou cobrada em R$ 3 mil para realização de uma cirurgia de mioma uterino. O réu alegou, à época, que o valor custearia anestesia e a equipe.