Justiça nega liminar e mantém ordem de prisão contra Neno Razuk

O desembargador Jonas Hass Silva Júnior, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido liminar para suspender a prisão preventiva do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk.

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Neno está foragido desde o dia 8 de julho, quando foi expedida a ordem de prisão para cumprimento da pena à qual foi condenado: 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, roubo e exploração do jogo do bicho, no âmbito da Operação Successione.

O pedido liminar para Neno Razuk

De acordo com o advogado do ex-parlamentar, Ricardo Souza Pereira, o habeas corpus foi impetrado na tarde desta quarta-feira (15) e teve o pedido liminar negado horas depois pelo desembargador-relator Jonas Hass, sem que houvesse análise do mérito, ou seja, dos argumentos apresentados pela defesa.

Ainda conforme o advogado, o habeas corpus será analisado pelos demais desembargadores que integram o colegiado da 1ª Câmara Criminal do TJMS. A expectativa de Ricardo é de que o resultado do julgamento saia em até um mês.

Apesar da negativa, a defesa de Neno Razuk afirmou, por meio de nota, que recebeu “com serenidade” a decisão e acredita que a prisão preventiva será revogada no julgamento do mérito, por entender que não existem mais os requisitos legais para a manutenção da medida.

Segundo Ricardo, os fatos utilizados para justificar a prisão são antigos e não demonstram um risco atual que justifique a continuidade da prisão preventiva.

“Desse modo, a expectativa de reforma da decisão permanece íntegra, estando vivas e firmes as esperanças de que, no julgamento do mérito, seja restabelecida a liberdade de Roberto Razuk Filho, em estrita observância às garantias constitucionais e à jurisprudência dos tribunais superiores”, diz trecho da nota.

Confira a nota da defesa de Neno Razuk na íntegra.

A defesa de Roberto Razuk Filho (Neno Razuk) recebeu com serenidade a decisão que apreciou o pedido liminar no Habeas Corpus. Importa esclarecer que a decisão proferida não analisou o mérito das teses defensivas, limitando-se a postergar sua apreciação para o julgamento definitivo da impetração. Assim, não houve rejeição dos fundamentos jurídicos apresentados pela defesa, os quais serão oportunamente examinados pelo órgão colegiado competente. A defesa permanece confiante na reversão da decisão, por entender que as teses deduzidas no Habeas Corpus são sólidas e demonstram, entre outros aspectos, a ausência dos requisitos legais necessários à manutenção da prisão cautelar, especialmente diante da falta de contemporaneidade dos fatos que embasaram a medida extrema. Desse modo, a expectativa de reforma da decisão permanece íntegra, estando vivas e firmes as esperanças de que, no julgamento do mérito, seja restabelecida a liberdade de Roberto Razuk Filho, em estrita observância às garantias constitucionais e à jurisprudência dos tribunais superiores.

Ricardo Souza Pereira.

A prisão preventiva

A ordem de prisão dá início ao cumprimento da pena fixada pelo juiz da 4ª Vara Criminal em 15 de dezembro de 2025, quando Neno Razuk foi condenado. Ele não foi preso antes porque era protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. O benefício, no entanto, foi perdido em 21 de maio, após a recontagem dos votos da eleição de 2022, que alterou a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Na ocasião, Neno Razuk perdeu o mandato para João César Mattogrosso e voltou a responder como um cidadão comum.

Na decisão, assinada pelo juiz José Henrique Kaster, além da pena de prisão, Neno também foi condenado à perda do mandato eletivo e à interdição para o exercício de cargo público pelo prazo de oito anos. A saída do cargo foi adiada pelos recursos previstos em lei, e a prisão permaneceu impedida enquanto ele esteve protegido pela imunidade parlamentar.

Além da condenação, Neno Razuk, o pai dele, Roberto Razuk, os irmãos Jorge e Rafael Razuk e outras 16 pessoas respondem à ação penal originada da quarta fase da Operação Successione, deflagrada em novembro de 2025. Segundo a investigação, o grupo teria articulado um plano para assumir o monopólio do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.

A Operação Sucessione

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, homens ligados ao então deputado participaram de três roubos em Campo Grande, em outubro de 2023. As vítimas eram funcionários de um grupo rival que também explorava o jogo do bicho. Na sentença, o juiz José Henrique Castelfranco afirmou que o grupo tentava ocupar o espaço deixado após a Operação Omertà, que desarticulou outra organização investigada por explorar jogos ilegais em Mato Grosso do Sul.

As investigações apontam que uma casa no Jardim Monte Castelo era usada como base da organização criminosa. Lá, os investigadores apreenderam mais de 700 máquinas utilizadas no jogo do bicho.

Documentos, celulares, computadores e depoimentos indicam que familiares de Roberto Razuk Filho ocupavam funções estratégicas na organização, que é investigada por lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, corrupção e violação de sigilo funcional.

Durante as buscas, os investigadores apreenderam R$ 274 mil, mais de mil euros e planilhas que, segundo o Ministério Público, indicam faturamento mensal de pelo menos R$ 600 mil com o jogo do bicho em cidades de Mato Grosso do Sul.

Com base nas investigações, o órgão pediu o bloqueio de R$ 36 milhões em bens da família Razuk.