Justiça nega novo pedido da defesa de ex-procurador e mantém decisão de levá-lo a júri

A Justiça de Mato Grosso negou, no fim do mês de fevereiro, um novo pedido apresentado pela defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, e manteve a decisão que o leva a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte de Ney Müller Alves Pereira, ocorrida em abril de 2025, em Cuiabá. O documento foi publicado no dia 2 de março.

A decisão é do juiz da Terceira Câmara Criminal, Gilberto Giraldelli, que rejeitou o pedido da defesa que alegou problemas na condução da audiência em que foram ouvidas testemunhas e questionou a validade de vídeos usados como prova. Segundo o documento, a defesa ainda pediu novamente a retirada das qualificadoras do homicídio.

No entanto, o juiz negou os pedidos e manteve a decisão da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá que leva o ex-procurador a júri popular. A data ainda não foi definida.

“[…] existem elementos suficientes, ao menos neste primeiro momento […] para indiciar a ocorrência, em tese, de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima, justificando-se, pois, a submissão das qualificadoras ao crivo do Conselho de Sentença em plenário, pois compete aos senhores jurados eleger entre as correntes de interpretação probatória aquela que entenderem mais verossímil, mediante a sua íntima convicção”, disse o juiz na decisão.

Mudança na defesa

Em outro despacho do processo do dia 5 de março, o juiz também determinou a retirada do advogado Huendel Rolim Wender da defesa do réu, após a apresentação de um documento que transferiu a representação para outro advogado.

O que apontou o Ministério Público

Na denúncia apresentada, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sustentou que o assassinato foi motivado por sentimento de vingança, após o acusado se desentender com a vítima em ocasiões anteriores.

“O denunciado agiu impelido por motivo torpe, uma vez que, em razão de um desentendimento pretérito, decidiu ceifar a vida de um homem em situação de rua”, afirmou a Promotoria.

O órgão também reforçou a vulnerabilidade de Ney Muller. “A vítima, pessoa em situação de rua, portadora de esquizofrenia e desarmada, foi surpreendida de forma inesperada, sem qualquer possibilidade de defesa”, registrou o MP.

Na denúncia, o Ministério Público afirmou que o crime foi praticado com “frieza incomum”, já que a vítima foi surpreendida de forma inesperada, “sem qualquer chance de defesa”. O órgão ainda destacou que a execução foi motivada por vingança, reforçando a gravidade da conduta.

Além disso, o Ministério Público pediu que, em eventual sentença condenatória, seja fixado valor mínimo de indenização para reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima.

Carreira e prisão do acusado

Luiz Eduardo ocupava o cargo de procurador-geral de Gestão de Pessoas da ALMT e recebia salário base de R$ 44 mil, conforme o Portal da Transparência. Ele está preso preventivamente desde o dia 10 de abril, menos de 24 horas após o crime.

A decisão da juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio mantém a prisão preventiva, justificando que a liberdade do réu representaria risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Com a pronúncia, o caso será levado ao Tribunal do Júri, ainda sem data definida.

Vídeo mostra o momento do crime

Uma câmera de segurança flagrou o instante em que Ney Muller foi atingido com um tiro no rosto, no Bairro Boa Esperança, em Cuiabá. As imagens mostram a vítima caminhando pela calçada quando um carro de luxo se aproxima. O motorista parece chamá-la e, em seguida, dispara. Depois do tiro, ele acelera e foge, enquanto o homem cai no chão.

Segundo o boletim de ocorrência, o homicídio ocorreu por volta das 21h, na Avenida Edgar Vieira, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Samu foi acionado, mas constatou a morte ainda no local.

O procurador da Assembleia Legislativa se entregou à polícia no dia seguinte. A defesa nega que tenha sido execução e alega que a vítima teria danificado veículos em um posto de combustível, entre eles o do servidor.

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