Justiça nega pedido e mantém cassação de Paccola em Cuiabá

O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia, negou o mandado de segurança do vereador cassado Tenente Coronel Paccola (Republicanos). O ex-parlamentar alegava que aconteceram erros graves no processo de cassação.

Entretanto, as justificativas não foram aceitas pelo magistrado. O parlamentar buscava reverter a decisão que cassou seu mandato por quebra de decoro.

Paccola responde pelo assassinato, com três tiros pelas costas, do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022, em Cuiabá.

Segundo Paccola, o primeiro erro foi porque o então presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), proferiu o voto que formou a maioria absoluta pela cassação; decadência do prazo para a conclusão dos trabalhos; inobservância do Decreto Lei n° 201/1967 e interpretação da Súmula 46
do STF; inobservância de quórum da maioria absoluta; violação do devido processo legal e incompetência da Câmara Municipal para deliberar sobre a ocorrência de ato indecoroso.

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Entretanto, o juiz entendeu que não há direito líquido e certo do ex-vereador sobre o assunto. Então, seguiu o parecer do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) e negou o recurso.

O ex-vereador defendeu na Justiça que seu caso é semelhante ao do ex-vereador de Cuiabá, atual deputado federal Abílio Junior (PL), que foi cassado, mas o ato foi derrubado pela Justiça.

“Por fim, como já exposto por este juízo acerca da existência de dois processamentos, bem como a observação pelas autoridades coatoras do devido processo legal no feito relativo à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e a inaplicabilidade da Súmula 46 do STF, a denegação da segurança é medida que se impõe”.

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A defesa do vereador Paccola disse que o mandado de segurança visava reverter a decisão de cassação que seria ilegal. Para o advogado Rodrigo Cyrineu, o magistrado deveria ter o mesmo entendimento do TJMT no caso de Abílio. Questiona ainda o fato do número menor de vereadores votantes pela cassação.

Veja nota:

Mais do que os interesses individuais do vereador Paccola, o mandado de segurança busca fazer valer os votos que seus eleitores depositaram, confiando-lhe a representação parlamentar e que foram desconsiderados por uma decisão ilegal da Câmara, como já se reconheceu no caso do ex-vereador Abílio.

O magistrado responsável, o qual respeitamos, entendeu que o precedente TJMT firmado no caso do ex-vereador Abílio não se aplicaria ao caso do Paccola. Discordamos e recorreremos ao Tribunal para demonstrar a identidade da matéria e a necessidade de respeito às decisões proferidas pelas instâncias superiores, afinal, se 14 votos foram insuficientes para cassar Abílio, por qual razão 13 votos legitimariam a cassação de Paccola? A lógica deveria ser a mesma! Portanto, com muita tranquilidade seguiremos a via crucis processual e recursal até o restabelecimento da legalidade e da verdade.

Cassação

A cassação aconteceu no dia 5 de outubro. O placar da votação da resolução de cassação do mandato foi de 13 votos a 5, 3 vereadores se abstiveram de votar e outros 4 faltaram à sessão. Veja como votou cada parlamentar;

A favor da cassação;

1. Adevair Cabral (PTB)
2. Chico 2000 (PL)
3. Dr. Lícinio (PSD)
4. Dr. Ricardo Saad (PSDB)
5. Edna Sampaio (PT)
6. Juca do Guaraná (MDB)
7. Lilo Pinheiro (PDT)
8. Marcus Brito (PV)
9. Mário Nadaf (PV)
10. Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
11. Sargento Vidal (MDB)
12. Wilson Kero Kero (Podemos)
13. Kássio Coelho (Patriota)

Contrários

1. Demilson Nogueira (PP)
2. Paulo Peixe (Republicanos)
3. Renato Motta (Podemos)
4. Sargento Joelson (PSB)
5. Tenente-coronel Paccola (Republicanos)

Abstenções

1. Luiz Fernando (Repubicanos)
2. Fellipe Corrêa (Cidadania)
3. Michelly Alencar (União Brasil)

Ausentes

1. Cesinha Nascimento (PL)
2. Dídimo Vovô (PSB)
3. Marcrean Santos (PP)
4. Paulo Henrique (PV)

Com o resultado, os vereadores concluíram que houve quebra do decoro parlamentar no episódio que culminou na morte do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022.

Na tribuna, Paccola, que antes de ser vereador era tenente-coronel da Polícia Militar, se dirigiu à família de Miyagawa e disse que não estava satisfeito com o incidente que culminou na morte do agente. Aos colegas vereadores ele pediu “benevolência” no julgamento do processo de cassação. Emocionado, o parlamentar chegou a chorar no início da sessão.

Mesmo com o longo discurso, a fala do vereador não foi suficiente para convencer os colegas parlamentares, que formaram maioria para cassá-lo.

Ameaçada

Autora do pedido de cassação, a vereadora Edna Sampaio (PT) disse nesta quarta que se sente ameaçada pelas frases de ódio que recebeu nas redes sociais e também a sessão extraordinária que cassou o parlamentar.

“Havia um senhor em cima, do lado dos que defendiam o mandato do vereador Paccola, fazendo gestos intimidadores pra mim, inclusive indiquei isso à mesa. Com certeza, nós estamos falando da cassação de um mandato de alguém que teve a autorização do povo pra estar aqui representando. Então não é um dialeto, não é uma decisão feliz, é uma decisão necessária e infeliz. Porque a infelicidade aconteceu aqui nesse parlamento e era necessário tomar uma providência em relação a isso”, disse a petista.

Diante das supostas ameaças, Edna foi questionada sobre um possível pedido de proteção. Segundo a parlamentar, a medida não está descartada. “Vou conversar com a minha equipe, com os advogados, com o próprio presidente aqui da casa. Se for necessário, obviamente eu vou pedir proteção”, garantiu.