Justiça nega recurso e mantém cassação de Paccola em Cuiabá

O TJMT negou provimento ao recurso e manteve a cassação do ex-vereador de Cuiabá, Marcos Paccola (Republicanos). O parlamentar buscava reverter a decisão que cassou seu mandato por quebra de decoro.

Paccola responde pelo assassinato, com três tiros pelas costas, do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022, em Cuiabá.

A defesa de Paccola apresentou recurso contra a decisão de primeiro grau que manteve a cassação do parlamentar.

• Veja como foi a votação de cada vereador na cassação de Paccola

Relator do caso, o desembargador Márcio Vidal já havia dado decisão monocrática negando o pedido de revisão. O relato manteve o voto.

A defesa interpôs agravo interno no TJ contra decisão de primeira instância, que havia mantido a cassação. Entre outras coisas, alegou que atos e regulamentos não foram respeitados no procedimento que resultou na penalização de Paccola.

O desembargador Márcio Vidal, que já havia dado decisão monocrática denegando o pedido, manteve seu posicionamento e votou pelo desprovimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Bezerra Ramos.

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Cassação

A cassação aconteceu no dia 5 de outubro. O placar da votação da resolução de cassação do mandato foi de 13 votos a 5, 3 vereadores se abstiveram de votar e outros 4 faltaram à sessão. Veja como votou cada parlamentar;

A favor da cassação;

1. Adevair Cabral (PTB)
2. Chico 2000 (PL)
3. Dr. Lícinio (PSD)
4. Dr. Ricardo Saad (PSDB)
5. Edna Sampaio (PT)
6. Juca do Guaraná (MDB)
7. Lilo Pinheiro (PDT)
8. Marcus Brito (PV)
9. Mário Nadaf (PV)
10. Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
11. Sargento Vidal (MDB)
12. Wilson Kero Kero (Podemos)
13. Kássio Coelho (Patriota)

Contrários

1. Demilson Nogueira (PP)
2. Paulo Peixe (Republicanos)
3. Renato Motta (Podemos)
4. Sargento Joelson (PSB)
5. Tenente-coronel Paccola (Republicanos)

Abstenções

1. Luiz Fernando (Repubicanos)
2. Fellipe Corrêa (Cidadania)
3. Michelly Alencar (União Brasil)

Ausentes

1. Cesinha Nascimento (PL)
2. Dídimo Vovô (PSB)
3. Marcrean Santos (PP)
4. Paulo Henrique (PV)

Com o resultado, os vereadores concluíram que houve quebra do decoro parlamentar no episódio que culminou na morte do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022.

Na tribuna, Paccola, que antes de ser vereador era tenente-coronel da Polícia Militar, se dirigiu à família de Miyagawa e disse que não estava satisfeito com o incidente que culminou na morte do agente. Aos colegas vereadores ele pediu “benevolência” no julgamento do processo de cassação. Emocionado, o parlamentar chegou a chorar no início da sessão.

Mesmo com o longo discurso, a fala do vereador não foi suficiente para convencer os colegas parlamentares, que formaram maioria para cassá-lo.

Ameaçada

Autora do pedido de cassação, a vereador Edna Sampaio (PT) disse nesta quarta que se sente ameaçada pelas frases de ódio que recebeu nas redes sociais e também a sessão extraordinária que cassou o parlamentar.

“Havia um senhor em cima, do lado dos que defendiam o mandato do vereador Paccola, fazendo gestos intimidadores pra mim, inclusive indiquei isso à mesa. Com certeza, nós estamos falando da cassação de um mandato de alguém que teve a autorização do povo pra estar aqui representando. Então não é um dialeto, não é uma decisão feliz, é uma decisão necessária e infeliz. Porque a infelicidade aconteceu aqui nesse parlamento e era necessário tomar uma providência em relação a isso”, disse a petista.

Diante das supostas ameaças, Edna foi questionada sobre um possível pedido de proteção. Segundo a parlamentar, a medida não está descartada. “Vou conversar com a minha equipe, com os advogados, com o próprio presidente aqui da casa. Se for necessário, obviamente eu vou pedir proteção”, garantiu.