Justiça nega recurso e prefeito de Terenos segue preso

Preso na Operação Spotless do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Henrique Budke (PSDB) — agora afastado do cargo de prefeito do município — teve recurso de liberdade negado pela Justiça e seguirá preso. Ele é investigado como integrante de organização criminosa suspeita de fraudar R$ 15 milhões em licitações no município.

Conforme apurado pela reportagem do Primeira Página, as defesas dos envolvidos estão recorrendo ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decretação das prisões. O instrumento utilizado é o agravo regimental, recurso previsto em lei para contestar decisões internas do tribunal.

Até o momento, o relator dos casos, desembargador Jairo Quadros, tem negado todos os pedidos de liminar, ou seja, os requerimentos urgentes que buscavam suspender os efeitos da prisão antes do julgamento definitivo.

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Ainda segundo apurado, a única exceção foi registrada no caso de uma das presas que está em fase de amamentação. Nessa situação, o relator concedeu liminar substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar. Já o pedido liminar feito pela defesa do prefeito também foi indeferido.

A reportagem procurou a defesa do prefeito que, em nota, disse estar atuando para conseguir a liberdade de Henrique, detido desde a operação realizada no dia 9 de setembro.

“A defesa de Henrique Budke, conduzida pelo advogado Julicezar Barbosa, manifesta respeito pela decisão, mas seguirá buscando a liberdade pelos meios cabíveis”, disse.

A cidade agora tem como prefeito interino o vice eleito na chapa de Budke, o médico Arlindo Landolfi (Republicanos). O novo gestor tomou posse na última sexta-feira (12) em cerimônia na Câmara Municipal de Terenos.

R$ 15 milhões em licitações fraudadas

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deflagrou no dia 9 de setembro a Operação Spotless, que cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão nos municípios de Terenos e Campo Grande. O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), foi um dos alvos preso na ação que investiga R$ 15 milhões em licitações fraudadas.

A ação teve apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e contou com a participação do Batalhão de Choque e BOPE.

As investigações apontam a existência de uma organização criminosa instalada em Terenos, comandada por um agente político. O grupo usava servidores públicos para fraudar licitações, manipulando editais e simulando concorrência entre empresas.

De acordo com o MP, os contratos direcionados pelo esquema ultrapassaram R$ 15 milhões apenas no último ano. Para garantir a execução das fraudes, havia ainda o pagamento de propina a servidores, que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços ou aceleravam a liberação de pagamentos.

O MPMS chegou ao grupo a partir de provas coletadas na Operação Velatus, incluindo mensagens e dados de celulares apreendidos. O material revelou o funcionamento do esquema e ajudou a identificar o líder da organização criminosa.