Justiça nega suspensão de contrato para bloquear sinal em presídios de MT
O pedido de suspensão de todo o processo foi movido por um cidadão, mas a Justiça entendeu que não contratar uma empresa para prestar esse tipo de serviço pode prejudicar o combate ao crime organizado.
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou, nessa quinta-feira (1º), o pedido para suspender ou anular o processo da Secretaria de Justiça (Sejus) para contratar uma empresa responsável pelo bloqueio de sinais de radiocomunicação, internet e drones na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
A decisão foi publicada um dia depois da pasta publicar um novo aviso de licitação para o serviço. O novo processo foi aberto após a Sejus cancelar a contratação, no valor de R$ 9,9 milhões, que havia sido homologada em favor de uma empresa do Paraná, a IMC Tecnologia.
A Justiça negou anular ou suspender a contratação de uma empresa que fará bloqueio de sinais em presídios. – Foto: Reprodução/Primeira Página
A futura empresa contratada será responsável também pela elaboração de projeto técnico, fornecimento, instalação, ativação, operação, monitoramento, suporte, manutenção preventiva e corretiva, atualizações de hardware e software, treinamentos e demais recursos logísticos, tecnológicos e de infraestrutura.
A ação na Justiça
O pedido de cancelamento ou suspensão foi movido por Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida contra o Estado. Ele argumentou que o processo ocorre em “emergência”, com “falta de planejamento” e “omissão na divulgação prévia de documentos essenciais”.
Yann Dieggo questionou a homologação da empresa IMC Tecnologia, que havia vencido a concorrência. No entanto, no dia 2 de setembro, a Secretaria de Justiça oficializou o cancelamento do contrato com a IMC Tecnologia porque a empresa não comprovou qualidade técnica, segundo o extrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Empresa contratada em nova licitação será responsável pelo bloqueio de sinais de rádio, internet e drones nos presídios. – Foto: Reprodução/Google Maps
Entendimento da juíza
Ao analisar o pedido de Yann Dieggo, a magistrada entendeu que suspender a contratação de uma empresa especializada para prestar os serviços pode comprometer as ações de contenção do crime organizado.
“[…] obstaculizando a neutralização de comunicações extramuros utilizadas para a coordenação e a execução de condutas delituosas graves, acarretando riscos severos à segurança pública e à coletividade que preponderam sobre os questionamentos procedimentais aventados nesta etapa prefacial”, disse na decisão.
Processo segue em andamento
Nessa quarta-feira (30), a Secretaria de Justiça publicou um aviso de abertura de licitação para contratar outra empresa, após cancelar com a IMC Tecnologia.
O Executivo estadual prevê gasto de até R$ 59,3 milhões, conforme o edital da licitação. A vigência do contrato será de 5 anos.
As propostas poderão ser apresentadas no dia 15 de outubro, às 9h, no Portal de Aquisições do Governo de Mato Grosso, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
