Justiça pede novas provas antes de decidir bloquear R$ 15 milhões da Prefeitura de Cuiabá para causa animal

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, negou, por enquanto, bloquear R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá. O dinheiro havia sido pedido pelo Ministério Público (MPMT) para tentar salvar o serviço da Secretaria de Bem-Estar Animal, que, segundo os promotores, está em situação de “colapso”. Recentemente, quatro filhotes de cachorro morreram no local.

O juiz explicou que travar um valor tão alto de contas públicas exige um plano muito detalhado. Ele afirmou que o pedido do Ministério Público foi “genérico”, ou seja, não explicava exatamente em quais clínicas, remédios ou obras cada centavo seria gasto imediatamente. Para o magistrado, bloquear esse montante sem um destino certo poderia prejudicar outras áreas da prefeitura.

“[…] embora os fatos narrados sejam graves, a decisão acerca do bloqueio deve ser tomada com base em elementos técnicos produzidos pelos órgãos responsáveis, especialmente porque as causas dos óbitos e as condições efetivamente encontradas nas diligências ainda não estão suficientemente esclarecidas nos autos”, traz a decisão.

Mortes em local improvisado

O caso provocou críticas por parte de protetores de animais, que apontam problemas na estrutura do local. Por outro lado, a prefeitura afirma que as mortes podem ter sido provocadas por um possível boicote.

Conforme apurado pelo Primeira Página, cerca de 13 animais diagnosticados com cinomose estavam abrigados no espaço, que originalmente era ocupado pelos servidores do Controle de Zoonoses para abrigar animais de grande porte, como cavalos e vacas.

O que acontece agora?

Agora, o Ministério Público terá 15 dias para apresentar um plano detalhando como pretende aplicar os R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja autorizado em nova análise, visto que, a decisão do juiz Emerson é temporária.

Já a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) deverão encaminhar, em até 10 dias, os laudos e documentos sobre a fiscalização realizada no abrigo e as causas das mortes dos animais.

No mesmo prazo, a Prefeitura de Cuiabá terá que explicar oficialmente os óbitos registrados na unidade e o descarte de medicamentos vencidos. Além disso, o caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Ambiental), que tentará promover um acordo entre o Ministério Público e o município antes de uma nova decisão sobre o bloqueio dos recursos.