Justiça proíbe despejo e ação policial contra indígenas em Iguatemi

A Justiça Federal determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul está proibido de realizar qualquer ação de despejo, desocupação ou remoção forçada da comunidade indígena Pyelito Kue, localizada em parte da Fazenda Santa Cruz da Cachoeira, em Iguatemi.

A medida atende a um pedido da própria comunidade, que alegou risco iminente de operação policial para retirá-los da área após conflitos com ataque de pistoleiros.

Documentos anexados ao processo indicam que a Polícia Militar cogitava empregar força caso a “desocupação pacífica” não ocorresse.

Em manifestação, o governo estadual de MS afirmou que não havia planejado qualquer ação para retirada dos indígenas.

Segundo a Procuradoria do Estado, as equipes estavam apenas realizando “patrulhamento preventivo e ostensivo” para preservar a ordem pública e atender denúncias registradas em boletim de ocorrência.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu que a liminar fosse concedida, destacando que a área integra a Terra Indígena Iguatemipeguá I, já reconhecida pela Funai, e que havia risco real de escalada de violência devido ao histórico de conflitos fundiários na região.

A Funai reforçou que documentos oficiais mostravam a possibilidade de uso de força policial e que o Estado não garantiu que evitaria futuras remoções.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz federal Lucas Miyazaki dos Santos afirmou que o relatório de identificação e delimitação da terra indígena, publicado em 2013 pela Funai, dá “densa probabilidade” ao direito territorial da comunidade.

O magistrado também ressaltou que a Polícia Militar não tem autorização para realizar despejos sem ordem judicial, podendo atuar apenas no patrulhamento e na preservação da segurança. Para ele, permitir remoções unilaterais violaria o devido processo legal e poderia aumentar o conflito.

Com base no risco à integridade física dos indígenas, incluindo crianças e idosos, e na possibilidade de confronto armado, o juiz concedeu a tutela de urgência e proibiu o Estado de utilizar forças policiais para retirar a comunidade.

Em caso de descumprimento da decisão, o Estado poderá ser multado em R$ 1 milhão, valor destinado à comunidade, além de responsabilização civil, administrativa e penal de agentes públicos envolvidos.

O Estado será formalmente citado para apresentar contestação. O MPF e a Funai também serão intimados.

A Polícia Federal e a Força Nacional receberão cópias da decisão, conforme solicitado pela comunidade. O processo segue agora para a fase de apresentação de provas e posterior julgamento de mérito.

Conflito e mortes na região

Na madrugada de domingo (16), o indígena Vicente Kaiowá e Guarani foi morto na Terra Indígena Iguatemipeguá I, em Iguatemi. Vídeos feitos por moradores mostram que ele foi atingido na cabeça por disparo de arma de fogo.

Segundo a Funai de Ponta Porã, cerca de 20 homens armados vindos de uma fazenda atacaram a comunidade, disparando contra famílias e barracos por um longo período.

O grupo indígena Kaiowá e Guarani havia retomado, no início de outubro, parte da Fazenda Cachoeira, área localizada dentro da TI Iguatemipeguá I e próxima à aldeia Pyelito Kue.

Desde 2015, eles ocupam também 100 hectares da Fazenda Cambará, dentro da mesma terra indígena, que foi delimitada oficialmente em 2013 e possui 41,5 mil hectares.

Na manhã desta segunda-feira (17), a Polícia Federal de Naviraí informou que investiga a morte de um indígena da aldeia Pyelito Kue, ocorrida durante o conflito do dia 16.

Equipes da PF e do Instituto de Criminalística estiveram no local e coletaram cápsulas, material biológico e depoimentos de indígenas.

Duas espingardas calibre 12, usadas por seguranças privados da fazenda, foram apreendidas para perícia. Com base nas investigações preliminares, dois suspeitos foram identificados.

Um deles, de origem paraguaia, casado com uma indígena e ex-morador da aldeia, foi reconhecido por um indígena ferido e encaminhado à Delegacia da PF em Naviraí, onde teve prisão em flagrante.

Já a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou, também em nota, que as forças estaduais atuaram exclusivamente em apoio à Polícia Federal no atendimento à ocorrência registrada na Fazenda Cachoeira na manhã de domingo (16).

Segundo a pasta, o confronto resultou na morte de Lucas Fernando da Silva, 23 anos, por ruptura hepática e choque hemorrágico, e do indígena Vicente Fernandes Vilhalva, 36 anos, atingido por traumatismo craniano causado por disparo de arma de fogo.

A Polícia Militar identificou e prendeu Valdecir Alonso Brites, suspeito de efetuar o disparo que matou Vicente. Ele foi entregue imediatamente à Polícia Federal, responsável pela investigação do caso.

Também houve ferimentos em Eliéber Riquelme Ramires, transferido para Dourados devido à gravidade, e em um adolescente indígena de 14 anos, baleado no braço, que fugiu do hospital antes de concluir o atendimento.