Justiça suspende Comissão Processante da Câmara que investiga Emanuel Pinheiro

O juiz Marcio Aparecido Guedes acolheu nesta quarta-feira (15) o pedido de liminar feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Cuiabá seja suspensa.

Conforme a decisão, os vereadores devem aguardar o trâmite da ação constitucional. Emanuel é investigado por supostamente liderar uma organização criminosa com fins de desviar recursos públicos, por meio de fraudes na SMS (Secretaria Municipal de Saúde).

Em 19 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, propôs Medida Cautelar Criminal junto ao Tribunal de Justiça do estado, que em março chegou a afastar o prefeito do cargo, além de impor outras medidas cautelares.

Uma semana depois, Emanuel Pinheiro foi reconduzido ao cargo. Na época, a liminar foi suspensa pelo STF (Superior Tribunal de Justiça), em decisão do Ministro Ribeiro Dantas, em sede de Habeas Corpus.

Diante do retorno, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou a criação de uma Comissão de Investigação e Processante, para apurar a gestão.

O magistrado, no entanto afirma que “(…) é necessário esclarecer que a instituição de comissão processante não deve ser usada como meio de perseguição ou luta política, uma vez que o que se encontra em jogo é o interesse público de toda sociedade cuiabana (…).

Na decisão, o juiz ressalta que a criação de comissão processante com o objetivo de apurar infrações e “eventualmente promover a cassação de mandato do Chefe do Poder Executivo tem como
subsídio fático a prática de infrações político-administrativas decorrentes da violação, pelo agente político, de deveres éticos, funcionais e governamentais”.

Ao Primeira Página, a assessoria de imprensa da Câmara informou que a Casa de Leis ainda não foi notificada sobre a decisão.

Comissão Processante

A Comissão Processante foi aprovada no dia 12 de março por 16 votos a favor e 8 contrários, e tinha como presidente Wilson Quero Quero (Podemos), Rogério Varanda (MDB) e Edna Sampaio (PT) como membro.

Ao todo, foram 17 pedidos de abertura de Comissão Processante contra Emanuel. O requerimento aprovado chegou a ser encaminhado para análise à Procuradoria do Município. A previsão era o prazo de 90 dias para a investigação começar.