Justiça suspende processo seletivo para professores e auxiliares em MS
Magistrado entendeu que o certame não especificou os documentos necessários e que as inscrições ocorreram em período festivo
A Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu o pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e suspendeu o processo seletivo promovido pela prefeitura de Itaquiraí, no final de 2024. O certame buscava preencher vagas para professores, regentes e auxiliares na rede municipal de ensino.
Conforme a decisão, o juiz pontuou que a inscrição para os candidatos ocorreu entre os dias 23 a 31 de dezembro de 2024, época festiva de fim de ano. Para o magistrado, houve prejuízo à publicidade e à competição no processo, comprometendo a isonomia na avaliação aplicada.
“A eficácia do provimento é imediata no que toca à vedação de quaisquer novos atos fundados no edital anulado, notadamente convocações, nomeações, contratações, posses, lotações e publicações de resultados, bem como a realização de contratações temporárias em desacordo com o art. 37, IX, da Constituição. Ficam, igualmente, sustados todos e quaisquer pagamentos à banca organizadora vinculados ao certame anulado, ressalvadas despesas imprescindíveis e já liquidadas, estritamente referentes a etapas efetivamente prestadas até esta decisão, a serem aferidas no cumprimento”, decidiu o juiz.
Dessa forma, os contratos com exercício até o fim do ano letivo de 2025 deverão ser mantidos, mas novas contratações estão suspensas. Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá pagar multa diária de R$ 10 mil.
A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.
O processo seletivo
À época, os candidatos interessados tiveram que pagar R$ 75 para os cargos de nível superior e R$ 45 para nível médio. A prova foi aplicada no dia 19 de janeiro, com os aprovados iniciando os trabalhos ao longo do ano letivo de 2025.
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