Justiça suspende sessão de concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

A Justiça Federal suspendeu nessa quinta-feira (25) a sessão da nova licitação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. Entre os argumentos é a afronta ao princípio da publicidade do órgão responsável pela licitação.

A decisão é do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, que atendeu o pedido do Governo do Estado, por meio da MT Par. Conforme o edital, a sessão de licitação para receber propostas iria ocorrer na segunda-feira (29). Agora, a data está suspensa.

O juiz concorda com um dos argumentos do MT Par de que houve uma retificação no edital uma semana antes da entrega das propostas, ocasião que fere o princípio da publicidade. “Nenhum interessado terá reais condições de em prazo tão exíguo fazer visitas e elaborar um projeto que envolve profissionais de diversas áreas em menos de uma semana”, aponta o juiz.

“Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar a SUSPENSÃO da sessão que irá receber as propostas do Edital da Concorrência n. 003/2023-ICMBIO no dia 29/01/2024, até o julgamento do mérito desta ação”, conclui o magistrado Cesar Augusto Bearsi.

O juiz pede o ICMBio preste informações no prazo de 10 dias e que o MPF (Ministério Público Federal) se manifeste sobre o assunto.

O Primeira Página procurou o ICMBio, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.

Em 11 de dezembro a Justiça Federal também havia suspendido o edital da concessão, depois de um pedido foi feito também pela MT Par, que alegava contradição na errata do edital do ICMBio, que levava a data do dia 4 daquele mês, mas tinha sido publicada em 30 de agosto de 2023.

O parque

Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.

O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.

A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.

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