Justiça volta atrás e barra posse de Tiago Vargas como deputado

O vereador Tiago Vargas (PSD) não vai mais poder assumir mandato de deputado estadual na Assembléia Legislativa, conforme previa liminar concedida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no dia 18 de outubro. Esta é a terceira vez que Tiago tem pedido negado para assumir a vaga na Assembleia.

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Na decisão desta segunda-feira (31) o vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sideni Soncini Pimentel, argumentou que nos três pedidos de tutela de urgência Vargas se limitou a reafirmar que os processos administrativos que sofreu “decorrem de perseguição” política, sem comprovar as acusações.

“O agravante não aponta qualquer irregularidade e/ou ilegalidade concreta no procedimento administrativo que aplicou a pena de demissão e por consequência o tornou inelegível. Apenas ratifica a tese de perseguição política e quanto a tal argumento, repito, já houve indeferimento do pedido de suspensão dos processos administrativos”, justificou Sideni.

O desembargou então determinou que seja suspensa a tutela de urgência concedida no acórdão anterior, que atestava a elegibilidade do parlamentar.

Com isso, Tiago Vargas não só está proibido de assumir uma cadeira na Assembleia como também não terá a pena de demissão em processo administrativo da Polícia Civil suspensa.

O caso

A pena de demissão de Tiago Vargas foi publicada no Diário Oficial de MS no dia 17 de julho de 2020 o tornando inelegível pelo prazo de 8 anos, a menos que ocorra anulação do ato. Esse foi esse o argumento usado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para indeferir a candidatura dele ao cargo de deputado estadual. Tiago entrou com recurso na Justiça e, enquanto aguardava decisão definitiva do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuou sua campanha normalmente. Ele recebeu mais de 18,2 mil votos, mas, como estava na condição “sub judice” não foi eleito.

A cadeira da Assembleia Legislativa que seria dele em 2023 foi para o candidato Pedro Pedrossian Neto, do mesmo partido. No último recurso, a defesa de Tiago lembrou que ele ainda busca a anulação da decisão que o demitiu, mas já está sendo prejudicado. Desembargadores analisaram o recurso e decidiram,por maioria, que ele era elegível, mas a decisão desta segunda-feira suspendeu o ato.