Justiça volta atrás e libera música ao vivo em churrascaria do Parque dos Poderes

Decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou, novamente, a Fazenda Churrascada a ter música ao vivo e som mecânico nos dias de funcionamento. O caso volta à tona quase um mês depois de uma determinação proibir eventos com música no estabelecimento, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Conforme apontou o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o posicionamento anterior do próprio Poder Judiciário “mostrou-se excessivamente restritiva” na medida em que outros estabelecimentos similares da capital exercem a “liberdade de executar músicas ao vivo ou mecânica em seus recintos”, nos horários de funcionamento.

“O direito ao sossego dos moradores vizinhos à ré […] precisa ser ponderado com o direito ao exercício da atividade econômica pela Ré, que não pode ser totalmente privada de executar música ao vivo ou mecânica quando outros estabelecimentos similares ao seu ramo de negócio não são”, destacou o magistrado 

Diante da situação, Trevisan determinou limite de horário para que haja a execução de música mecânica ou ao vivo, conforme prevê o alvará de localização e funcionamento emitido pela Gerência de Cadastro Econômico da Secretaria de Fazenda do município de Campo Grande. 

Dessa forma, o local poderá executar música nos seguintes horários:

• De segunda a quinta-feira, das 6h às 23h;
• De sexta a domingo, das 6h às 23h59.

Além disso, a Semadur deverá realizar 10 medições sonoras nos próximos 30 dias, nas imediações do estabelecimento, em horários aleatórios, tanto no almoço quanto no jantar, e juntar os laudos ao processo. 

“[…] A inobservância dos níveis de ruído legalmente previstos poderão culminar na revogação da autorização da execução de música mecânica/ao vivo no estabelecimento”, finalizou o juiz.