Luxo, dinheiro vivo e influência: o esquema de venda de sentenças no TJMS

O relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu o inquérito da Operação Ultima Ratio, aponta que as negociações feitas entre os envolvidos abrangiam “uma vasta gama de propriedades rurais, imóveis urbanos, veículos de luxo e vultosas quantias em dinheiro, muitas vezes utilizadas para ocultar a origem ilícita de recursos provenientes da ‘venda’ de decisões judiciais”.

O Primeira Página teve acesso ao relatório final da investigação que reúne as principais negociações feitas pelos desembargadores em articulação com outros envolvidos, como advogados, conselheiros e filhos dos próprios magistrados.

A Polícia Federal recomendou ao Ministério Público Federal (MPF), a denúncia aos seguintes desembargadores do TJMS por corrupção passiva e/ou lavagem de dinheiro:

• Sideni Soncini Pimentel;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Julio Roberto Siqueira Cardoso;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sergio Fernandes Martins;
• Divoncir Schreiner Maran;
• Marcos José de Brito Rodrigues.

A Operação Ultima Ratio foi deflagada pela PF em outubro de 2024, para investigar indícios de venda de sentenças no TJMS. Na época, desembargadores foram afastados das funções, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações financeiras atípicas dos magistrados.

Em um dos cumprimentos de mandados, foram encontrados na casa de um desembargador quase de R$ 3 milhões em espécie.

Avião e carros de luxo

• Aeronave: propriedade do advogado Rodrigo Pimentel; documentos de abastecimento circulavam entre contas de WhatsApp de desembargadores. Modelo e valor não revelados pelo relatório policial.
• Jaguar E-Pace: comprado por Alexandre Bastos, com R$ 30 mil pagos em espécie. Veículo com variação de R$170 a R$360 mil, conforme ano e modelo, na tabela Fipe.
• Chery Tiggo 8: adquirido por Alexandre Bastos em 2023 por R$ 201.990,00, com indícios de pagamentos em dinheiro.
• Jeep Cherokee: veículo do desembargador Marcos Brito onde foram encontrados R$ 30 mil em espécie no porta-objetos.

Propriedades

As disputas judiciais e a venda de decisões frequentemente envolviam grandes propriedades rurais em Mato Grosso do Sul:

• Fazenda Santo Antônio (Corumbá-MS): com área de 5,2 mil hectares negociada por R$ 20 milhões. A investigação aponta que a decisão judicial para autorizar sua venda em um inventário foi comprada, com pagamentos superiores a R$ 1 milhão destinados a Renata Pimentel, filha Sideni Soncini Pimentel.
• Fazenda Vai Quem Quer (Corumbá-MS): objeto de uma ação de rescisão contratual de permuta. A decisão favorável à manutenção do contrato teria sido comprada por Lydio de Souza Rodrigues.
• Fazenda Paulicéia (Maracajú-MS): Envolveu a falsificação de escrituras de compra e venda e de hipoteca para manter a propriedade com o grupo ligado ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Jeronymo.
• Fazendas Montanha e San Diego: alvos de disputa judicial em que se apurou a venda de decisões por desembargadores para favorecer clientes do advogado Felix Jayme.
• Fazenda Nova Guaporé (Bodoquena-MS): o juiz Paulo Afonso de Oliveira apresentou uma proposta de compra no valor de R$ 18 milhões, prevendo o pagamento de R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo.
• Casa na Bahia: adquirida pelo desembargador aposentado Julio Cardoso por R$ 2,1 milhões. A investigação aponta lavagem de dinheiro, pois o valor declarado na escritura R$ 1,48 milhão foi inferior ao efetivamente pago para ocultar recursos de propina.
• Apartamento (Campo Grande): Comprado por Julio Cardoso por R$ 350 mil, com pagamentos realizados integralmente em dinheiro em espécie.
• Terrenos em condomínio de luxo (Campo Grande): Julio Cardoso adquiriu um lote por R$ 200 mil em espécie mais um carro usado. O desembargador Alexandre Bastos também comprou um terreno no mesmo condomínio por R$ 230 mil, com parte do pagamento, cerca de R$ 105 mil, feita em dinheiro vivo.
• Apartamento em São Paulo: citado em mensagens de Renata Pimentel sobre a quitação antecipada de financiamento, sem mencionar valores.

Ativos financeiros

• Dinheiro em espécie: foram apreendidas vultosas quantias, como R$ 2,5 milhões e US$ 55 mil (cerca de R$273 mil na cotação atual) na casa de Julio Cardoso. O uso constante de “dinheiro vivo” para despesas diárias e grandes aquisições é apontado como forte indício de recebimento de propina.
• Notas promissórias falsas: títulos executivos falsificados no valor de mais de R$ 5 milhões foram utilizados em um esquema de estelionato judicial que contou com a conivência de magistrados corrompidos.

Além disso, notas fiscais registram a venda de 63 cabeças de gado do advogado Rodrigo Pimentel para seu pai, o desembargador Sideni Pimentel. Mensagens também indicam que o advogado Felix Jayme realizava compras de bebidas de alto valor a pedido do desembargador Marcos Brito.

Defesas

O Primeira Página entrou em contato com as defesas de todos os desembargadores suspeitos de venda de sentenças, mas, até o momento, recebeu resposta apenas das defesas de Sideni Pimentel e de Rodrigo Pimentel. A defesa de Sideni afirmou não ter tido acesso ao documento.

Já a defesa de Rodrigo disse que o pedido da Polícia Federal para denunciá-lo se baseia em fatos que já foram investigados pelo GAECO e arquivados em relação a ele, e acrescentou que busca acesso à íntegra dessa investigação para apresentá-la ao MPF. Não localizamos a defesa de Lydio de Souza e não conseguimos contato com o advogado Jayme Felix.

A assessoria de comunicação do TJMS também foi questionada sobre a finalização do inquérito. Até a última atualização desta reportagem, nenhum retorno foi enviado. O relatório da PF foi concluído no fim de março deste ano e foi assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato