Mais de 80% dos magistrados em MT são brancos, aponta CNJ

A composição racial dos magistrados de Mato Grosso revela um contraste direto com a população brasileira: no estado, 83,7% dos juízes e desembargadores são brancos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cenário evidencia uma baixa representatividade racial no Judiciário mato-grossense, onde negros e pardos somam menos de 16% dos cargos.

O dado chama atenção quando comparado ao perfil da população brasileira. De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92,1 milhões de brasileiros se declaram pardos, o equivalente a 45,3% da população, o maior grupo do país.

Apesar disso, essa diversidade não se reflete nos tribunais. Em Mato Grosso, dos 466 magistrados em atividade, apenas 13,3% se declaram negros-pardos e 2,1% negros-pretos, enquanto outras classificações raciais aparecem com participação mínima.

A desigualdade se mantém nos diferentes níveis da carreira. Entre os juízes titulares, que ocupam cargos permanentes, 86,01% são brancos. Já entre os desembargadores, o índice segue elevado, com 81,25% de magistrados brancos.

Desigualdade também aparece entre servidores

Nos cargos administrativos, o cenário muda parcialmente. Entre os 6.647 servidores do Judiciário mato-grossense, 54% são brancos, enquanto a população negra (pretos e pardos) soma cerca de 43%.

Mesmo assim, o acesso por políticas afirmativas ainda é limitado: apenas 2,5% dos servidores ingressaram por meio de cotas raciais.

Quando se trata dos servidores do Judiciário, a discrepância no recorte se altera, mas ainda distante da igualdade ou equilíbrio.

Dos 6.647 servidores do Judiciário mato-grossense, 54% são brancos. Já 34,8% são negros-pardos; 8,1% são negros-pretos; 2,4% são amarelos; 0,1% são indígenas. O restante não declarou. Somente 2,5% deles ingressaram na carreira por meio de cota étnico racial.

Reflexo ‘colonizador’ nos Tribunais 

No artigo “O Véu da Branquidade e a Representatividade no Judiciário”, o jurista Fernando Nascimento dos Santos, reflete sobre o vínculo entre o “privilégio branco” e o acesso restrito aos cargos de poder, além do acesso de pessoas negras a cargos públicos, especificamente na magistratura. 

De acordo com Fernando, a presença majoritária de juízes brancos não é apenas uma questão numérica, mas reflexo de uma ordem social histórica e profundamente marcada pelo privilégio racial.

Levantamento citado no texto mostra que de 1955 a 2013, os juízes brancos correspondiam a mais de 80% dos magistrados, enquanto os juízes negros não chegaram a 20% ao longo da série analisada, e os indígenas representavam 0% ou algo próximo disso. Realidade pouco distinta da atual.

Em um dos trechos, o autor resgata a herança do período da colonização, argumentando que a sociedade escravista produziu uma população negra analfabeta e com pouco acesso à cidadania, visto que não era interesse dos senhores dar educação a seus escravos ou dependentes.

“Esse cenário persiste na formação histórica do Poder Judiciário, em que foi assegurado às pessoas brancas o poder de dizer o direito ou, na linha argumentativa adotada acima, o poder de estabelecer a verdade e de julgar os corpos negros, em um sistema de justiça que reproduz o racismo no seu cotidiano. A população negra continua diante de um Direito e de uma Justiça desiguais, aos quais não têm acesso efetivo”, diz trecho.

Políticas de incentivo 

Este contraste racial motivou o Pleno do CNJ a aprovar, no final de 2025, uma resolução que atualiza as regras sobre a aplicação de cotas nos concursos públicos para ingresso nas carreiras do Poder Judiciário, ampliando de 20% para 30% a reserva de vagas nos certames.

A norma visa aumentar a representatividade, visto que magistrados negros ainda representam menos de um quinto do total, apesar de a população negra ser maioria no Brasil.

No Brasil, apenas 1% dos magistrados utilizaram cota étnico racial para adentrar a carreira. Já em Mato Grosso foram 2,1% os que aderiram às cotas. Porém os desafios começam antes mesmo dos concursos, dado que o ingresso para curso em ensino superior ainda é um desafio para pessoas racializadas.