Mato Grosso aciona 10 bancos por suspeita de irregularidades em consignados

O governo de Mato Grosso entrou na Justiça contra 10 bancos que operam crédito consignado para servidores estaduais, após identificar indícios de irregularidades em contratos registrados como cartão de crédito consignado. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), a pedido da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o Estado, as ações têm como base relatórios elaborados pela Seplag em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de informações encaminhadas pelo Procon e reclamações apresentadas por servidores públicos por meio do Sistema Revisa.

De acordo com o governo, as investigações apontam indícios de que operações oferecidas aos servidores, como empréstimos consignados, foram registradas na margem consignável como cartão de crédito consignado, modalidade que costuma aplicar taxas de juros mais elevadas.

Nas ações, a PGE pede que os contratos sejam revisados, com recálculo dos valores cobrados desde a contratação e a conversão das operações para a modalidade de empréstimo consignado. Conforme os dados apresentados pelo Estado, os contratos de cartão consignado teriam juros entre 4,5% e 5,5%, enquanto os empréstimos consignados possuem taxas entre 1,7% e 2,2%.

As empresas acionadas são Neo, Meucashcard, Taormina, Santander, Pine, Pan, Bmg, Master, Daycoval e PixCard. O Primeira Página procurou as empresas e aguarda retorno.

O governo sustenta que, com a revisão das taxas e dos valores pagos ao longo dos contratos, parte das dívidas dos servidores poderá estar próxima da quitação ou até mesmo já quitada.

Além da revisão dos contratos, a Procuradoria também solicitou liminar para suspender os repasses às empresas ou, alternativamente, determinar que os valores descontados dos servidores sejam depositados judicialmente até a conclusão do processo.

O Estado também integra a ação civil pública movida contra empresas ligadas ao grupo Capital Consig. Nesse caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que determina o depósito judicial dos valores descontados dos servidores enquanto a ação segue em tramitação.

Posicionamentos

NOTA À IMPRENSA

A PixCard reafirma seu absoluto compromisso com a legalidade, a transparência e a estrita observância das normas que regem o mercado de crédito consignado no Brasil.

A empresa repudia qualquer tentativa de associar sua atuação à prática de fraudes, golpes ou qualquer outra conduta ilícita. Todas as operações realizadas pela PixCard são formalizadas em conformidade com a legislação vigente, observando os requisitos legais de contratação, transparência, informação ao consumidor e manifestação de vontade dos clientes, além das normas expedidas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores competentes.

No que se refere às ações judiciais propostas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a PixCard esclarece que ainda não houve decisão definitiva sobre os fatos alegados. A empresa exercerá plenamente seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, oportunidade em que apresentará todos os elementos necessários para demonstrar a regularidade de sua atuação e a inexistência de qualquer prática ilícita.

A PixCard confia nas instituições brasileiras, no devido processo legal e na imparcialidade do Poder Judiciário. Permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, convicta de que os fatos serão devidamente apurados e de que a verdade prevalecerá.

A empresa reafirma seu compromisso permanente com a ética, a segurança jurídica, o respeito aos seus clientes, parceiros e à administração pública, mantendo suas operações em pleno funcionamento e dentro dos mais elevados padrões de governança e conformidade.

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O Banco Bmg repudia qualquer prática irregular que viole os direitos dos consumidores e mantém rígidos mecanismos de governança, controle interno, prevenção e combate a fraudes, em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis ao setor financeiro.

Sobre a Ação Civil Pública mencionada na matéria, o banco informa que ainda não recebeu qualquer citação ou intimação formal. Tão logo tenha acesso ao conteúdo da demanda, realizará sua análise e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para apresentar os esclarecimentos necessários e exercer seu direito de defesa.

O Banco Bmg reafirma seu compromisso com a ética, a transparência, a segurança de seus processos e o respeito aos seus clientes, pilares que orientam sua atuação há décadas no mercado financeiro.

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O Santander esclarece que atua em conformidade com as legislações vigentes em relação à contratação de empréstimos consignados.

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