Médicos ao volante: CRM-MT critica mudanças na estrutura da Politec

O governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A proposta prevê uma reorganização de cargos e da estrutura de gestão. O texto já provoca reação do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que aponta risco de desvio de função de médicos legistas e fragilização da perícia oficial.

Entre as mudanças estão a reorganização das diretorias e níveis de gestão, com áreas como Criminalística, Medicina Legal, Laboratório Forense e Identificação Técnica, além da criação de uma diretoria voltada à interiorização das atividades periciais.

A proposta também prevê a extinção e criação de cargos comissionados e funções de confiança. De acordo com o texto, a nova estrutura administrativa da Politec poderá contar com 156 cargos e funções, distribuídos entre diretorias, gerências, coordenações e cargos técnicos.

Na justificativa enviada aos deputados, o governo afirma que a mudança busca atualizar a gestão da instituição diante das novas demandas das ciências forenses e da segurança pública. Segundo o Executivo, a modernização deve melhorar a coordenação das ações periciais e fortalecer o trabalho técnico-científico realizado no estado.

Críticas do Conselho de Medicina

Apesar do objetivo apresentado pelo governo, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso manifestou preocupação com alguns dispositivos incluídos nos projetos encaminhados ao Legislativo.

Entre os pontos criticados está a previsão de que médicos legistas possam dirigir viaturas utilizadas no transporte de cadáveres, conhecidas como “rabecões”, medida que o conselho aponta como acúmulo de função e desvio das atribuições da carreira médica.

“O médico-legista é um profissional com formação altamente especializada, cuja função é produzir prova técnica essencial à Justiça. Submetê-lo a atividades alheias ao ato médico representa desperdício de mão de obra qualificada e prejuízo à qualidade do serviço pericial”, afirmou o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio.

Outro ponto criticado é a possibilidade de técnicos de necropsia acompanharem exames periciais em pessoas vivas, situação que, segundo o conselho, pode ocorrer em casos de violência sexual.

Para a entidade, esse tipo de atendimento exige abordagem técnica e humanizada conduzida sob responsabilidade médica. “Trata-se de uma afronta à Lei do Ato Médico e um retrocesso na garantia de atendimento qualificado às vítimas”, disse Sampaio.

O CRM-MT informou que acompanhará a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa e não descarta adotar medidas administrativas ou judiciais caso os dispositivos considerados ilegais sejam mantidos no texto final.

Em nota, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esclarece que não procede a informação de que o projeto de lei irá provocar desvio de função aos médicos legistas.

A proposta legislativa apenas prevê a possibilidade de condução de veículos para deslocamentos administrativos e institucionais, sem qualquer alteração nas atribuições relativas à remoção de corpos, que é realizada por técnicos.

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