Mensagens revelam postura suspeita de desembargador que soltou Palermo

Mensagens de assessores às quais o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) teve acesso indicam a postura suspeita do desembargador Divoncir Schreiner Maran na controversa soltura de Gerson Palermo.

Megatraficante apontado como um dos chefões do PCC (Primeiro Comando da Capital), Palermo foi condenado a 126 anos de prisão e nunca mais foi visto desde que foi posto em liberdade pelo ex-magistrado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), aberto pelo CNJ, mensagens no celular de assessores mostram que a ordem para conceder o habeas corpus foi dada antes da distribuição oficial do processo.

Às 19h14, um dos assessores avisou uma servidora: “Vai entrar esse HC, chefe pediu para prover”. A distribuição formal ocorreu apenas às 21h42.

Em uma mensagem, a servidora citada pelo assessor, responsável pela minuta, disse que fez uma “gambiarra” para justificar a soltura, mesmo reconhecendo a irregularidade.

“Sabe quando você sabe que está fazendo um negócio errado? Então, assim que me senti”, escreveu a terceiros.

A servidora também afirmou que o caso envolvia um traficante perigoso e que a ordem recebida “sangrava a injustiça”. Ela ainda mencionou que o desembargador tinha “fama” relacionada a decisões desse tipo e que “não duvidava nada” de que pudesse ter havido recebimento de valores.

A soltura polêmica de Palermo

O habeas corpus que beneficiou Gerson Palermo, convertendo a prisão em domiciliar, foi concedido com base em uma recomendação geral da pandemia, sem laudos médicos que comprovassem doença grave.

Conforme o CNJ, o desembargador ignorou o risco de fuga e a gravidade dos crimes. O traficante fugiu cerca de oito horas após deixar o presídio e segue foragido.

Outro aspecto apontado como grave foi a utilização irregular da assinatura eletrônica do desembargador. De acordo com o processo, o próprio magistrado reconheceu que forneceu seu token e sua senha pessoal ao assessor, que passou a assinar a decisão e outros despachos sem que houvesse análise direta do juiz.

Essa conduta é vedada, pois a assinatura digital é individual e assegura a autenticidade e a validade das decisões judiciais.

Envolvimento da namorada

As apurações também indicaram o envolvimento da companheira do desembargador, Viviane Alves Gomes de Paula. Conversas obtidas mostram que ela transmitia orientações do magistrado aos assessores, compartilhava imagens de processos e cobrava a adoção de medidas.

Em uma das mensagens, ao encaminhar um caso ao gabinete, escreveu: “Veja se é possível dar provimento”.

Na avaliação do CNJ, essa conduta configurou interferência externa indevida nas decisões judiciais.

A “punição” do desembargador

O CNJ concluiu que houve violação dos deveres de prudência, imparcialidade e independência da magistratura. Conforme o documento, o desembargador teve acesso antecipado ao pedido, ordenou a soltura antes da análise formal e autorizou que assessores praticassem atos que são de competência exclusiva do magistrado.

Diante da gravidade dos fatos, o relator defendeu a transformação da aposentadoria voluntária em aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Na última terça-feira (10), por fim, os conselheiros do CNJ decidiram, por unanimidade, impor a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador.

O processo também menciona indícios de transações financeiras atípicas e a suspeita de lavagem de dinheiro por meio de supostos negócios rurais fictícios. Essas circunstâncias são apuradas em investigação criminal distinta.

Para o CNJ, as mensagens trocadas e a “gambiarra” jurídica evidenciam desvio de função e indicam que a decisão que determinou a soltura do traficante foi tomada à margem das normas legais.

Com informações do G1MS***