Mesmo com decisão judicial, professora autista de MT não assume vaga

A professora Giulyane Santana, de 25 anos, pessoa dentro do TEA (Transtorno do Espectro Autista), conseguiu uma decisão judicial no dia 7 deste mês para assumir a vaga no concurso público que passou em Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. Mesmo tendo entregado exames, o município alega que faltam informações. A jovem ainda não assumiu a vaga.

Giulyane Santana foi aprovada na prova em 1º lugar nas vagas destinadas à PCDs (Pessoas Com Deficiência). Há 6 anos ela trabalha na área da educação.

Após ter conseguido a decisão na Justiça, o Desopem (Departamento Oficial de Perícia Médica do Município), que é responsável por fazer a avaliação dos aprovados no concurso, pediu alguns exames para a candidata. Mas, segundo Giulyane, um deles não estava previsto no edital: a neuroavaliação.

“Pediram exames que já têm lá, mais laudos que eles já tem e coisas que estão fora do edital”, disse.

A professora alega que sua própria neuropsicóloga afirmou não pode fornecer as informações solicitadas pelo órgão, citando violação do código profissional. A candidata disse que informou isso a Desopem, mesmo assim não teve retorno.

Além disso, a determinação do Tribunal de Justiça Estadual foi que a avaliação da adequação da professora ao cargo deveria ocorrer durante sua prática profissional em sala de aula, conduzida por uma equipe especializada. Até o momento, sem ter sido convocada, essa medida ainda não foi implementada.

Por nota, a Prefeitura de Rondonópolis informou que “no dia 14/02/2024, a candidata apresentou, parcialmente, os documentos solicitados pela perícia, faltando ainda a resposta dos quesitos e laudos pela profissional Neuropsicóloga”.

“A junta médica aguarda este documento pela candidata para proferir o resultado. A Gestão de Pessoas reforça que tem prestado os devidos esclarecimentos e cumprido todos os trâmites legais para atender a candidata”, concluí a nota.

Entenda o caso

Giulyane Santana foi aprovada no concurso, mas ao passar pela avaliação médica teve resultado de inaptidão. Segundo a avaliação da prefeitura foi baseado em um trecho do laudo médico encaminhado pela própria candidata, explicando que ela “evita lugares muitos cheios se possível (digo situações de interação social que não agreguem ou que não considerem prazerosas como festas cheias, bailes, etc)”.

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Em 1° de fevereiro, a Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com uma ação contra o município de Rondonópolis, buscando a imediata emissão de um atestado de aptidão de sanidade e capacidade física para Giulyane.

No dia 7 do mesmo mês, o Judiciário estadual concedeu um prazo de 30 dias para que a prefeitura realizasse uma nova perícia médica e mantivesse a vaga para o cargo de docente da educação infantil destinada a pessoas com deficiência, até a conclusão do exame.