Mesmo com recurso do MPMS, Justiça mantém música ao vivo na Fazenda Churrascada

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso do Ministério Público Estadual (MPMS) e manteve a decisão que autoriza a Fazenda Churrascada, em Campo Grande, a realizar apresentações de música ao vivo e reproduzir música mecânica durante o horário de funcionamento do restaurante.

O entendimento é do desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ao analisar um agravo de instrumento apresentado pelo MPMS contra decisão de primeira instância.

O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública para impedir qualquer atividade musical no estabelecimento até que fosse obtido o licenciamento ambiental.

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Ausência de irregularidade ambiental

Ao analisar o recurso, o desembargador concluiu que, neste momento do processo, não há elementos suficientes para suspender novamente as atividades musicais.

Na decisão, o magistrado destacou que a Fazenda Churrascada foi autuada apenas uma vez por perturbação do sossego, em ocorrência considerada de intensidade leve.

Além disso, outras fiscalizações realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA) apontaram que os níveis de emissão sonora estavam dentro dos limites estabelecidos pelas normas técnicas.

Outro ponto considerado pelo relator é que a legislação municipal dispensa restaurantes do licenciamento ambiental, não tendo previsão específica que obrigue esse tipo de estabelecimento a obter licença apenas por oferecer música ao vivo.

O desembargador também destaca a distinção feita pelo juiz de primeira instância entre música ambiente, executada ao vivo ou mecanicamente durante o funcionamento do restaurante, e shows de maior porte.

Na decisão, ele cita que música ao vivo é uma atividade acessória, normalmente oferecida por bares e restaurantes para ambientação do local, enquanto shows são eventos organizados para atrair público e possuem maior potencial de impacto sonoro.

Apesar de manter a autorização para música ao vivo e música mecânica, o Tribunal ressaltou que o estabelecimento deverá continuar respeitando os limites máximos de emissão sonora previstos na legislação.

Caso novas irregularidades sejam constatadas pelos órgãos de fiscalização, a empresa poderá sofrer novas autuações e a situação poderá ser reavaliada durante o andamento da ação.

Volta da música ao vivo

Após a decisão, a Fazenda Churrascada divulgou que vai receber os clientes com música já neste fim de semana.

A Fazenda Churrascada Campo Grande volta a receber seus clientes com o que sempre fez parte da sua identidade: a boa mesa acompanhada de música. A partir deste fim de semana, o restaurante retoma a música ao vivo e ambiente durante seu horário de funcionamento, no formato que marcou sua trajetória — voz e viola embalando o churrasco na brasa e a culinária da casa.

O advogado Marcel Sabala ainda destaca que a casa segue os limites de som da norma técnica à risca.

“Recebemos com serenidade e confiança. A decisão reconheceu o que sempre dissemos: a Fazenda é um restaurante e pode ter música ao vivo e ambiente no seu funcionamento normal, como qualquer outro restaurante de Campo Grande”.

Confira a nota na íntegra:

A Fazenda Churrascada Campo Grande volta a receber seus clientes com o que sempre fez parte da sua identidade: a boa mesa acompanhada de música. A partir deste fim de semana, o restaurante retoma a música ao vivo e ambiente durante seu horário de funcionamento, no formato que marcou sua trajetória — voz e viola embalando o churrasco na brasa e a culinária da casa.

A retomada ocorre nos termos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que autorizou a execução de música durante o funcionamento do restaurante.

“Nosso negócio sempre foi a mesa: o churrasco, os encontros, a família reunida. A música é o tempero que acompanha, e é uma alegria devolver esse tempero aos nossos clientes”, afirma o gerente da operação da Fazenda Churrascada Campo Grande.

Conhecida pelo lema “Movidos pelo Encontro”, a Fazenda Churrascada aposta na combinação de gastronomia à base de fogo — das entradas clássicas aos cortes nobres preparados na parrilla — com um ambiente rústico e acolhedor que se tornou ponto de encontro de famílias e grupos de amigos na capital sul-mato-grossense.

Além da operação como restaurante, a casa mantém uma agenda de eventos corporativos e celebrações privadas, com espaços que atendem de reuniões intimistas a privatizações completas para até 500 pessoas.