Migração de indígenas Xavante de MT para GO passa a ser acompanhada pelo MPF

O fluxo migratório de indígenas do povo Xavante de Barra do Garças (MT) para Aragarças (GO) passou a ser acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme uma portaria publicada no dia 3 de julho.

O órgão considera que Aragarças recebe o fluxo migratório do povo Xavante em razão da proximidade com Barra do Garças, o que exige maior articulação entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os órgãos responsáveis pelo atendimento a crianças e adolescentes indígenas.

A Funai afirmou que atua na região com trabalhos de articulação interinstitucional, orientações quanto às especificidades socioculturais do povo Xavante, diálogo com lideranças e comunidades indígenas e acompanhamento de situações que envolvam direitos indígenas.

Assinada pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, a portaria determina a abertura do procedimento para acompanhar o desenvolvimento de um fluxo de atendimento envolvendo a Funai e as instituições da rede de proteção de Aragarças, garantindo a participação do órgão indigenista na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes indígenas.

Na justificativa, o MPF destaca que a proteção desse público depende da interlocução entre a Funai e os órgãos da rede de proteção local, respeitando as competências de cada instituição e as especificidades socioculturais do povo Xavante.

Leia a nota na íntegra:

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da sua Coordenação Regional (CR) Xavante, atua junto às redes de proteção dos municípios que possuem terras indígenas jurisdicionadas à CR, como Barra das Garças (MT), ou em que haja indígenas em contextos urbanos, como Aragarças (GO). O trabalho desenvolve-se nos contextos de articulação interinstitucional, orientação quanto às especificidades socioculturais do povo Xavante, diálogo com lideranças e comunidades indígenas e acompanhamento de situações que envolvam direitos indígenas.

Em Barra das Garças (MT), pode-se citar articulações com o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, Delegacia, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Secretarias Municipais, Escritório Regional de Saúde, rede de enfrentamento à violência doméstica, entre outras instituições. Essas parcerias buscam construir protocolo interagências e elaborar estratégias culturalmente adequadas para atendimento de mulheres, meninas, crianças e adolescentes indígenas Xavante.

Diálogos junto à Procuradoria da República em Goiás e Ministério Público de Goiás também avaliam a possibilidade de auxílio técnico e a construção de fluxos com o Município de Aragarças(GO) utilizando como parâmetro medidas já desenvolvidas junto ao MPF em Mato Grosso, com as adaptações necessárias à realidade local e à rede de proteção do Estado de Goiás.

Por fim, ressalta-se que a atuação da Funai não substitui os órgãos legalmente responsáveis por investigação, aplicação de medidas protetivas, atendimento socioassistencial, atendimento de saúde, acolhimento, atuação judicial ou execução de políticas públicas específicas. A contribuição da autarquia ocorre nos limites de suas atribuições institucionais, quanto à articulação com a rede, orientação intercultural, diálogo com comunidades e construção de fluxos adequados à realidade sociocultural do povo Xavante.

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