Ministério Público recorre de decisão que negou bloquear R$ 15 milhões da prefeitura para causa animal

O Ministério Público de Mato Grosso entrou, nessa quinta-feira (6), com um recurso na Justiça no caso em que o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, negou, temporariamente, bloquear R$ 15 milhões da prefeitura que seriam destinados para a causa animal e pediu mais provas e detalhes do uso do dinheiro.

De acordo com o Ministério Público, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu [Prefeitura de Cuiabá]”. Agora, o recurso foi para a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O processo foi protocolado na Justiça após a morte de quatro filhotes em um barracão improvisado da Secretaria de Bem-Estar Animal, administrado pela Prefeitura de Cuiabá.

Ao negar bloquear o valor da Prefeitura de Cuiabá, o juiz explicou que travar um valor tão alto de contas públicas exige um plano muito detalhado. Ele afirmou que o pedido do Ministério Público foi “genérico”, ou seja, não explicava exatamente em quais clínicas, remédios ou obras cada centavo seria gasto imediatamente. Para o magistrado, bloquear esse montante sem um destino certo poderia prejudicar outras áreas da prefeitura.

“[…] embora os fatos narrados sejam graves, a decisão acerca do bloqueio deve ser tomada com base em elementos técnicos produzidos pelos órgãos responsáveis, especialmente porque as causas dos óbitos e as condições efetivamente encontradas nas diligências ainda não estão suficientemente esclarecidas nos autos”, traz a decisão.

Novos argumentos

No novo recurso, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município de Cuiabá descumpre as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016.

O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. O Ministério Público também questionou a decisão da elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Para o órgão, que contestou na ação, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal.

Além do bloqueio dos R$ 15 milhões, o Ministério Público pediu ainda que seja afastada a determinação para que apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Mortes em local improvisado

O caso provocou críticas por parte de protetores de animais, que apontam problemas na estrutura do local. Por outro lado, a prefeitura afirma que as mortes podem ter sido provocadas por um possível boicote.

Conforme apurado pelo Primeira Página, cerca de 13 animais diagnosticados com cinomose estavam abrigados no espaço, que originalmente era ocupado pelos servidores do Controle de Zoonoses para abrigar animais de grande porte, como cavalos e vacas.

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