Ministério Público tenta impedir fechamento de escola em Pontes e Lacerda

A tentativa é evitar o fechamento da Escola Municipal Constâncio Leite de Moraes após o Município anunciar sua desativação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, agiu para evitar o fechamento da Escola Municipal Constâncio Leite de Moraes, localizada na Vila Matão, zona rural da região, após o Município anunciar sua desativação.

Design sem nome 23 2 — Escola Municipal Constâncio Leite de Moraes (Foto: Reprodução)

A Promotoria ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) com pedido de liminar contra o Município, requerendo a suspensão imediata da decisão e a apresentação de estudos técnicos que comprovem a viabilidade do fechamento sob diversos aspectos.

O Ministério Público busca assegurar que o fechamento da escola esteja embasado em argumentos logísticos, psicológicos, sociais e pedagógicos que realmente beneficiem os alunos.

A ação também exige que o Município cumpra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a resolução normativa do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, garantindo o adequado atendimento à educação básica.

A promotora Mariana Batizoco Silva Alcântara esclarece que o objetivo não é questionar se o fechamento é a melhor opção, mas sim que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente e que a decisão seja pautada no interesse das crianças e adolescentes, visando proporcionar uma educação de qualidade.

Anteriormente, a Promotoria recomendou ao prefeito e à secretária de Educação que suspendessem a decisão de fechamento, no entanto, a recomendação não foi acatada.

Diante disso, o Ministério Público optou pelo ajuizamento da Ação Civil Pública para garantir o cumprimento das normas constitucionais e regulatórias.

Conforme a ACP, o Município começou a divulgar extraoficialmente o fechamento da Escola Municipal Constâncio Leite de Moraes e a transferência dos alunos para outra unidade a cerca de 25 quilômetros de distância.

A justificativa apresentada foi a impossibilidade de funcionamento da escola devido à existência de turmas multisseriadas e ao alto custo anual, aproximadamente R$ 700 mil, para atender a apenas 55 alunos da rede municipal e 20 da rede estadual.

No entanto, a promotora ressalta que o fechamento da escola não seguiu os requisitos legais necessários para a desativação de unidades escolares.

Além disso, a comunidade escolar não foi adequadamente consultada e participou do processo de decisão de forma democrática. A falta de transparência e a incerteza quanto ao destino da escola têm gerado insatisfação entre pais, responsáveis e alunos.

A decisão, quando proferida, terá um impacto significativo na vida dos alunos e de suas famílias, bem como na preservação do acesso à educação na região rural de Pontes e Lacerda.