MP aponta demora da Eletrobras em cumprir medidas de segurança na UHE Colíder

O Ministério Público Estadual (MP-MT) critica a omissão prolongada da concessionária, que só tomou as providências necessárias após ação de tutela de urgência cautelar antecedente, ajuizada pelo órgão contra a Eletrobras.

A Eletrobras iniciou a instalação de sirenes fixas na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Usina Hidrelétrica Colíder, localizada entre os municípios de Itaúba e Colíder, no norte de Mato Grosso. O Ministério Público Estadual (MP-MT) critica a omissão prolongada da concessionária, que só tomou as providências necessárias após ação de tutela de urgência cautelar antecedente, ajuizada pelo órgão contra a Eletrobras, a Copel Geração e Transmissão e o Governo do Estado, por descumprimento de obrigações legais de segurança.

A implantação de sirenes fixas foi anunciada no último dia 17. Segundo o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), a concessionária atuava fora das normas exigidas pela legislação e só passou a adotar medidas básicas de segurança após ser judicialmente provocada.

Ele ressaltou que a proteção das comunidades vizinhas à barragem não deveria depender de determinações judiciais para ser garantida, e lamente a postura da empresa.

A UHE Colíder opera em nível de segurança “Alerta” desde agosto deste ano, devido a falhas em drenos essenciais para o escoamento da pressão hidráulica. O Plano de Ação de Emergência (PAE) revisado em 2024 previa apenas sirenes móveis acopladas a veículos, consideradas uma solução precária e insuficiente diante do risco de incidentes.

A Ação Cautelar movida pelo Ministério Público, protocolada em setembro, aponta uma série de inconformidades graves na estrutura da barragem. Entre elas estão a ausência de instrumentação piezométrica em 14 drenos, falta de peneiras para análise de turbidez em outros 55 e registros de carreamento de materiais em 18, o que indica possível erosão interna — fenômeno conhecido como piping — capaz de comprometer a estabilidade da barragem.

Além do risco à vida humana, o deplecionamento do reservatório, procedimento adotado para reduzir a pressão sobre a estrutura, resultou em impactos ambientais e socioeconômicos.

A queda abrupta do nível da água causou mortandade de peixes, prejuízos à pesca e ao turismo, e afetou comunidades ribeirinhas e indígenas, entre elas o povo Munduruku, que vive a jusante da usina.

Para o procurador Gerson Barbosa, a instalação tardia das sirenes não representa um avanço espontâneo em segurança de barragens, mas sim o cumprimento forçado de medidas que já deveriam ter sido implementadas há anos.

Ele destacou que a legislação é clara ao determinar que empreendedores devem manter sistemas de alerta permanentes e integrados com a Defesa Civil.

A Eletrobrás

A concessionária afirma que a instalação das sirenes fixas faz parte do Plano Nacional de Segurança de Barragens e que a medida reforça o compromisso da companhia com a segurança das comunidades próximas.

A empresa também informou que revisa o PAE em parceria com as Defesas Civis locais e que a usina opera normalmente, dentro dos protocolos de segurança, sem previsão de novos rebaixamentos do reservatório.

Situação ainda requer cuidados

Apesar disso, o MPMT alerta que o cumprimento parcial das obrigações não encerra as preocupações com a estabilidade da estrutura.

O órgão defende a revisão integral do PAE, com a adoção de protocolos técnicos mais rigorosos, testes regulares de alerta e maior transparência nas informações sobre as condições da barragem.

Para Barbosa, a gestão de risco em empreendimentos dessa natureza deve ser pautada por responsabilidade técnica, planejamento e prevenção. Ele ressalta que improvisos e atrasos em medidas de segurança expõem a população a riscos desnecessários e demonstram falhas graves na condução do empreendimento.,

A usina

A UHE Colíder fica no rio Teles Pires e foi construída pela Copel entre 2011 e 2019. A operação permaneceu sob responsabilidade da companhia até maio deste ano, quando o ativo passou a ser controlado pela Eletrobras.