MP cita 6 cervejas, omissão de socorro e pede regime fechado para bióloga por atropelamentos na frente de boate em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu da sentença que condenou a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro a 6 anos de reclusão em regime semiaberto pelo atropelamento que matou os jovens Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio, na avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, em 23 de dezembro de 2018.

O órgão defende que a pena seja aumentada e que o cumprimento da condenação passe a ocorrer em regime inicial fechado. Rafaela respondeu todo o processo em liberdade e continua solta após decisão tomada pelo Tribunal do Júri após cerca de 13 horas de julgamento, ocorrido em 23 de junho deste ano.

No recurso de apelação, o promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues sustenta que a pena aplicada ficou abaixo da gravidade dos crimes praticados e que argumentou por falhas na dosimetria da condenação.

Inicialmente denunciada por dois homicídios e uma tentativa de homicídio, Rafaela foi pronunciada para ser julgada pelo Tribunal do Júri. No entanto, durante a sessão, os jurados desclassificaram os crimes dolosos contra a vida para homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Esse fator contribuiu para a redução da pena aplicada, o que é contestado pelo MPMT.

MP aponta embriaguez extrema

O Ministério Público argumenta que a culpabilidade da condenada extrapola o padrão previsto para esse tipo de crime, principalmente pelo elevado grau de embriaguez antes de assumir a direção do veículo.

Segundo o promotor, testemunhas relataram que Rafaela ingeriu ao menos 6 cervejas, conforme registro de comanda em uma boate, antes de dirigir e passar na frente de outra casa noturna onde ocorreu o atropelamento na Avenida Isaac Póvoas.

O MP afirma ainda que ela chegou a passar mal e vomitar dentro da primeira boate em razão da embriaguez, mas, mesmo assim, decidiu dirigir. Após o atropelamento, conforme o recurso, Rafaela foi presa pela Polícia Militar e voltou a passar mal dentro da viatura.

Circunstâncias do atropelamento

De acordo com a Promotoria, as vítimas foram arremessadas e arrastadas por vários metros em razão da violência do impacto. O MP afirma que uma das jovens morreu instantaneamente e que Rafaela sequer percebeu que havia atingido 3 pessoas.

Ainda segundo a apelação, mesmo após o impacto, a motorista não freou nem interrompeu a marcha do veículo, passando com as rodas traseiras sobre os corpos de duas vítimas. O carro só teria parado após intervenção de uma testemunha.

O órgão ministerial também contesta o entendimento da sentença que considerou haver contribuição das vítimas para o acidente, com base em laudo pericial sobre a forma como realizavam a travessia da via.

Para o promotor, o fator determinante para o resultado foi a decisão da motorista de dirigir após consumir grande quantidade de álcool. Diante disso, o Ministério Público pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforme a sentença para:

• aumentar a pena-base com a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime;
• afastar qualquer reconhecimento de culpa concorrente das vítimas;
• reconhecer a causa de aumento de pena por omissão de socorro, prevista no artigo 302, § 2º, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro;
• condenar Rafaela também pelo crime de embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB), em concurso material;
• fixar o regime inicial fechado para cumprimento da pena.

Segundo o promotor, as alterações são necessárias porque a condenação atual “foi fixada em patamar inferior ao efetivamente reclamado pela gravidade dos crimes praticados”.

Até o momento o recurso ainda não foi analisado e segue no aguardo de decisão do TJMT. O Primeira Página busca o contato da defesa de Rafaela para um posicionamento ou manifestação sobre o caso. Espaço segue aberto.

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