MP dá 30 dias para Câmara de Dourados explicar obra de nova sede parada

A Câmara Municipal de Dourados tem 30 dias para explicar o que vai fazer com a obra da nova sede, parada há meses na cidade, que é a segunda maior do estado. O prazo foi estipulado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que tem um inquérito civil em andamento para apurar possíveis irregularidades na reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, obra que se arrasta desde 2023 por suspeita de irregularidades.

O novo procedimento administrativo foi instaurado para investigar a falta de uma decisão clara sobre o destino da obra. Os trabalhos começaram em março de 2023, mas apenas 25% do projeto foi concluído. Agora, a mesa diretora precisa explicar o que pretende fazer: continuar a obra, abrir outra licitação ou adotar alguma outra solução. O prazo para essa manifestação é de 30 dias.

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Além disso, a mesa diretora terá 15 dias para explicar como pretende organizar a documentação, revisar os projetos, controlar os gastos e apresentar um estudo sobre custos e impacto no orçamento.

Ao mesmo tempo, outra investigação apura possíveis problemas técnicos, administrativos, contratuais e financeiros, inclusive suspeitas de improbidade administrativa.

Enquanto a sede própria não fica pronta, a Câmara funciona em um prédio anexo a um shopping de Dourados, pagando R$ 68 mil por mês de aluguel. A Câmara Municipal de Dourados informou que as manifestações serão apresentadas dentro dos prazos fixados e reforçou que a conclusão da sede própria permanece como objetivo institucional, inclusive pela economia com despesas de locação.