MP pede contratações de inscritos em processo seletivo da Saúde em Cuiabá

O Ministério Público propôs que a Prefeitura de Cuiabá faça a contratação de inscritos em um processo seletivo da saúde para substituir servidores temporários que estão com contratos próximos ao vencimento.

A petição do MP foi protocolada na última quarta-feira (29) e ocorre após uma solicitação feita pela Prefeitura de Cuiabá, com relação ao término dos contratos temporários na área da saúde.

O Ministério Público se manifestou contrário à renovação ou prorrogação dos contratos e sugeriu a possibilidade da contratação dos profissionais que estão inscritos em um processo seletivo simplificado que ainda está em curso, desde que eles apresentem toda a documentação necessária.

Caso haja a possibilidade de que o atual processo seletivo não tenha obtido inscritos suficientes para atender à demanda até a conclusão do concurso, a orientação dos promotores de justiça é de que sejam realizados imediatamente novos processos seletivos.

Além disso, o MP também intimou a prefeitura para que apresente um quadro indicando a remuneração, jornada de trabalho, lotação e demais condições oferecidas nos processos seletivos simplificados, tudo isso sendo comparado com contratos temporários vencidos ou a vencer que se pretende prorrogar.

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 O MP pediu ainda que seja informado quantos candidatos foram nomeados e quantos ainda serão no processo seletivo simplificado.

Além de informações sobre o atual andamento do concurso e a previsão das próximas fases, finalização e nomeação dos aprovados.

A medida foi tomada porque há 9 anos o Ministério Público e a prefeitura firmaram um termo de ajustamento de conduta, em que a prefeitura se comprometeu a realizar concursos para as contratações temporárias na área da saúde. Segundo o MP, o termo não foi cumprido.