MP pede volta do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro à prisão em regime fechado após nova condenação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu à Justiça que João Arcanjo Ribeiro volte a cumprir pena em regime fechado e que seja expedido um mandado de prisão contra o ex-bicheiro. O pedido ocorreu após a inclusão, na execução penal, de uma nova condenação definitiva de 12 anos e dois meses por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Arcanjo, de 75 anos, cumpre atualmente pena em regime aberto. Com a chegada da nova guia de execução, o Ministério Público pediu que as penas sejam somadas e que, diante do período remanescente, seja fixado novamente o regime fechado.

A Justiça, no entanto, ainda não determinou a prisão de Arcanjo. Antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a análise de requerimentos apresentados pela defesa que podem modificar o cálculo da pena.

Defesa tenta impedir retorno ao regime fechado

A defesa de Arcanjo sustentou à Justiça que não há fundamento para que ele retorne ao regime fechado e apresentou uma série de pedidos. Entre eles está a retirada do cálculo de uma condenação de 44 anos e dois meses, que, segundo os advogados, já teve a pena declarada extinta em outubro de 2022.

Os advogados também pedem o reconhecimento de indultos previstos em decretos presidenciais. Um deles seria aplicado justamente à nova condenação de 12 anos e dois meses. Como alternativa, a defesa requer a concessão de livramento condicional e a manutenção de Arcanjo no regime aberto enquanto a questão é analisada.

Segundo a defesa, Arcanjo cumpre pena de forma ininterrupta desde abril de 2003 e não registrou falta disciplinar grave ao longo desse período.

Diante dos pedidos, a magistrada decidiu deixar para depois a análise da unificação das penas e do retorno ao regime fechado. A avaliação dos benefícios reivindicados pela defesa pode alterar tanto o período que ainda resta a ser cumprido quanto o regime aplicável. Relembre a prisão de João Arcanjo no Uruguai em 2003:

Do jogo do bicho à prisão

João Arcanjo Ribeiro foi um dos personagens mais conhecidos do crime organizado em Mato Grosso. Ex-policial civil, tornou-se conhecido como ‘Comendador’ e construiu um império ligado ao jogo do bicho e a negócios financeiros.

A derrocada começou no início dos anos 2000, quando investigações passaram a expor a estrutura financeira e criminosa atribuída ao grupo comandado por ele. A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 e resultou na fuga de Arcanjo do Brasil.

Ele acabou preso no Uruguai em 2003 e posteriormente foi extraditado para o Brasil. Ao longo dos anos, recebeu condenações por diferentes crimes e passou parte do período de prisão em penitenciárias federais.

Entre os processos que chegaram à Justiça Federal estão acusações relacionadas a evasão de divisas, manutenção de depósitos não declarados no exterior e lavagem de dinheiro, originadas das investigações da Operação Arca de Noé.

Arcanjo está no regime aberto

Arcanjo está no regime aberto desde outubro de 2020. Agora, a inclusão da nova condenação no cálculo reacendeu a discussão sobre a forma como ele deverá continuar cumprindo as penas.

A próxima etapa será uma nova manifestação do Ministério Público sobre os pedidos apresentados pelos advogados. Somente depois disso a Justiça deverá analisar conjuntamente as solicitações da defesa e o pedido para que Arcanjo volte ao regime fechado.

Até o momento, portanto, não há mandado de prisão expedido nem decisão determinando o retorno de João Arcanjo à cadeia.