MPF cobra R$ 10 milhões por danos morais a venezuelanos deixados à própria sorte em Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em favor da comunidade indígena Warao, que vive em condições precárias em Cuiabá. De acordo com a ação civil pública movida pelo órgão, a indenização se justifica pela omissão do poder público em garantir direitos básicos, como saúde, educação, moradia e segurança alimentar, aos indígenas refugiados.

A ação, assinada pelo procurador da República Ricardo Pael, destaca que a situação dos Warao reflete anos de negligência e violações de direitos humanos. Desde que migraram da Venezuela para o Brasil em busca de refúgio, a comunidade tem enfrentado exclusão educacional, condições insalubres de moradia e falta de acesso adequado à saúde, resultando em um ciclo de vulnerabilidade.

Proposta de medidas emergenciais

Além do pedido de indenização, o MPF propõe a criação de um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos Warao, composto por representantes da União, do estado de Mato Grosso, do município de Cuiabá e da Funai. Esse grupo seria responsável por implementar políticas públicas de curto e longo prazo para atender às necessidades da comunidade.

A ação também inclui a exigência de:

• Centros integrados de informação nos abrigos, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), para orientar sobre direitos sociais.
• Distribuição de alimentos e atendimento médico especializado.
• Definição de um território para a comunidade, podendo incluir uma reserva indígena.

Precariedade agrava exclusão

De acordo com o MPF, o descaso do poder público tem levado a consequências graves. A falta de atendimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) contribuiu para casos de desnutrição, doenças de pele e mortes por enfermidades evitáveis, como registrado nos últimos anos. A exclusão educacional, com 45 crianças fora da escola, é um reflexo dessa situação.

Justiça social e reparação

Para o MPF, a indenização de R$ 10 milhões é uma medida necessária não apenas para reparar o dano coletivo, mas também para reforçar a responsabilidade do poder público em proteger as populações vulneráveis. Segundo a ação, a indenização deve ser revertida em programas e serviços destinados aos Warao, garantindo que a comunidade tenha acesso a direitos fundamentais.

“A reparação financeira é uma forma de reconhecer a gravidade da situação e oferecer uma oportunidade de reconstrução digna para os Warao. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de garantir que essas famílias tenham acesso ao mínimo necessário para viver com dignidade”, destaca o procurador Ricardo Pael.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Federal, que deve avaliar a ação do MPF e definir os próximos passos. Enquanto isso, o órgão segue monitorando a situação dos Warao e cobrando soluções imediatas para a crise humanitária vivida pela comunidade.