Decisão ignorada desde 2022 mantém garimpo ilegal e violência no Sararé

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) cobraram da União e de órgãos federais o cumprimento de uma decisão judicial que, desde 2022, determina a adoção de medidas para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Conquista D’Oeste (MT), onde a exploração clandestina segue ativa e em expansão.

As instituições afirmam que, mesmo após mais de três anos da decisão, o governo federal ainda não executou de forma plena as ações exigidas pela Justiça, o que tem permitido a continuidade da atividade ilegal, o agravamento dos danos ambientais e o fortalecimento de organizações criminosas na região.

A Terra Indígena Sararé é ocupada pelo povo Katitãurlu, da etnia Nambikwara, e atualmente concentra um dos maiores índices de alertas de garimpo ilegal no país. A atividade tem provocado contaminação ambiental, comprometimento de recursos hídricos, riscos à saúde da população indígena e aumento da violência no entorno do território.

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A liminar foi concedida no âmbito de uma ação civil pública e determinou que os órgãos federais atuassem de forma coordenada para enfrentar o problema. À União cabe a responsabilidade sobre segurança pública e recursos minerais; à Agência Nacional de Mineração, a fiscalização da atividade; ao Ibama, a proteção ambiental; à Funai, a defesa do território indígena; e ao Incra, a regularização fundiária nas áreas vizinhas.

A decisão também exige a criação de um grupo interinstitucional, a apresentação de um plano integrado de ação e a divulgação periódica de relatórios com indicadores ambientais, de segurança pública e de gestão mineral.

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A Defensoria Pública da União passou a atuar no processo em junho de 2025, representando a associação indígena local, e desde então tem atuado junto ao MPF para pressionar pelo cumprimento das medidas.

As instituições alertam que a falta de ação do poder público mantém a comunidade indígena exposta a riscos crescentes e pode levar a um agravamento do conflito na região, caso o Estado não intervenha de forma efetiva.

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