MPMS abre investigação sobre estádio que deve receber jogo da Série A

Previsto para receber jogos do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol da Série A em 2026, o Estádio Arthur Marinho, em Corumbá, é alvo de procedimento administrativo da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A medida foi tomada após pendências em laudos de segurança, acessibilidade e conforto.

Conforme divulgado pelo MPMS, a medida tem como objetivo garantir que o estádio cumpra todas as exigências legais antes de ser liberado para eventos com presença de público. A decisão foi tomada após análise de documentos enviados pela FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), que incluíam laudos técnicos e contratos relacionados à segurança.

Durante a verificação, o MPMS constatou que o Laudo de Engenharia, Acessibilidade e Conforto estava incompleto, sem conclusão sobre pontos essenciais para a segurança dos torcedores. Diante disso, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães recomendou que não sejam realizados jogos com público até que todas as irregularidades sejam corrigidas.

O procedimento é fundamentado na Constituição Federal, na Lei Geral do Esporte e em normas do Ministério do Esporte, que estabelecem critérios mínimos para a realização de competições esportivas.

Entre as exigências estão a apresentação de laudos de segurança, prevenção e combate a incêndio, acessibilidade, conforto, além de condições sanitárias e de higiene adequadas. O MPMS também determinou a publicação de edital e a comunicação aos órgãos competentes, reforçando a necessidade de cumprimento das normas.

O órgão alertou ainda para a responsabilidade dos organizadores em caso de falhas que possam causar prejuízos ao público. A fiscalização seguirá até que todas as exigências sejam atendidas.