MPMS entra em ação e apura aumento do IPTU e da taxa de lixo em Campo Grande

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informou nesta quinta-feira (15) que instaurou procedimento para investigar os critérios utilizados pela Prefeitura de Campo Grande no reajuste do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo.

A apuração foi aberta após o recebimento de reclamações de moradores sobre a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU e o aumento considerado excessivo da taxa de lixo.

Segundo o MPMS, o objetivo da investigação é adotar as providências necessárias para apurar possíveis irregularidades na cobrança do IPTU 2026.

Para início das investigações, a Promotoria de Justiça requisitou documentos que detalhem os índices de reajuste aplicados.

Os ofícios foram encaminhados à Secretaria Especial da Casa Civil, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Fazenda.

Além disso, o Ministério Público solicitou esclarecimentos sobre os critérios objetivos e os parâmetros técnicos utilizados para definir o percentual de reajuste do imposto.

Também foram pedidos dados sobre os critérios adotados na elaboração do perfil socioeconômico imobiliário de Campo Grande, bem como informações técnicas, econômicas e jurídicas relacionadas ao aumento do valor da taxa de coleta de lixo.