MPMS reitera prazo para prefeitura regularizar abrigos de Campo Grande

Após duas mortes recentes de pessoas em situação de rua, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), reforçou o prazo para que a Prefeitura de Campo Grande adote providências no Centro POP (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua), que finaliza em 6 de setembro.

De acordo o MPMS, três ações judiciais contra o Município de Campo Grande foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande, devido ao estado das unidades de acolhimento destinadas à população em situação de rua.

As ações envolvem o Centro Pop e a UAIFA I e II (Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias). Vistorias relevaram infiltrações, banheiros danificados, ralos entupidos, falta de ventilação e climatização, escassez de móveis e riscos elétricos no Centro POP, com o MP solicitando reforma ou mudança de local.

Já na UAIFA II, foram encontrados problemas graves como superlotação, falta de portas nos banheiros, fiação exposta, mofo, rachaduras, infestação de pragas e ausência de acessibilidade, sendo exigida a realocação ou reestruturação completa da unidade, além de indenização por danos morais coletivos.

Em relação aos processos, a ação em relação ao Centro Pop está em uma fase avançada, com notificação ao município ocorrendo em 11 de junho, com o prazo de 60 dias para providências.

O prazo final para as solicitações serem atendidas vence em 6 de setembro de 2025, e caso não seja cumprida, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 2 milhões.

O Primeira Página entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande e aguarda retorno para verificar como o executivo acompanha as ações, e quais providências estão sendo tomadas.