MPT move ação contra frigorífico após 144 casos de aborto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar a conduta do frigorífico MBRF em Lucas do Rio Verde (MT) após a morte de duas bebês gêmeas, filhas de uma trabalhadora venezuelana que sofreu um aborto na portaria da empresa, sem atendimento médico. Durante a investigação, foram constatados 144 casos de aborto ou ameaça de aborto envolvendo empregadas da unidade, dentre eles 77 abortos efetivos.

Segundo o MPT, a funcionária venezuelana que perdeu suas filhas foi liberada das atividades ao apresentar sintomas como enjoo e tontura durante o expediente e permaneceu na sala de pausas aguardando melhora. No entanto, não houve encaminhamento ao serviço de saúde interno, nem atendimento por enfermeiros ou médicos da empresa, tampouco condução ao hospital. A trabalhadora deixou a unidade sozinha e acabou tendo o parto na portaria, onde as duas crianças morreram.

Conforme a promotora Priscila Schvarcz, do Projeto Frigorífero de Rio Grande do Sul, durante a investigação, o MPT analisou documentos apresentados pela própria empresa e identificou, entre 2019 e 2025, 144 casos de aborto ou ameaça de aborto envolvendo empregadas da unidade, dentre eles 77 abortos efetivos.

“Foram constatados 113 casos de trabalho de parto antecipado e 71 registros de problemas de saúde que podem ser agravados por exposição a ruído, como hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia, diabetes e restrição de crescimento fetal”, explicou.

Atualmente, a empresa possui 74 gestantes, o que representa cerca de 1,5% dos 4.800 empregados da unidade. Dessas, 55 estão em atividade presencial. Conforme o MPT, apenas três trabalham em setores com ruído abaixo de 80 decibéis, limite considerado nível de ação pela legislação brasileira, enquanto outras atuam em ambientes que chegam a 93 decibéis.

“O MPT pede a realocação dessas trabalhadoras para ambientes que tenham, então, condições compatíveis com a sua situação de saúde. Nós identificamos também pelos documentos da empresa que existem 23 setores hoje em que o ruído é, está abaixo de 80 decibéis, o qual é o nível de ação estabelecido em lei, pela legislação brasileira. Ou seja, existem 23 setores dentro da empresa, em que o ruído é adequado e mesmo assim a empresa se recusa a se readequar”, explicou.

Segundo a promotora, o MPT argumenta que a exposição contínua ao ruído elevado pode causar não apenas danos auditivos, mas também efeitos extraauditivos, como problemas cardiovasculares, distúrbios metabólicos e impactos no desenvolvimento fetal. Estudos científicos e decisões judiciais são citados na ação para embasar o pedido de afastamento das gestantes de ambientes considerados insalubres.

Uma ação semelhante já foi ajuizada contra a mesma empresa na unidade de Marau (RS), onde houve decisão liminar determinando o afastamento das gestantes, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Segundo o MPT, a empresa cumpre a decisão no Rio Grande do Sul, mas resiste em adotar as mesmas medidas na unidade mato-grossense.

Após duas tentativas de acordo extrajudicial sem sucesso, o MPT ingressou com pedido de liminar para que a Justiça determine o afastamento imediato das gestantes de setores com ruído elevado. O órgão aguarda agora a análise do pedido judicial.

O outro lado

Em nota, o frigorífico informou que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais.

“Sobre exposição a ruídos, a empresa fornece e garante o uso de EPIs certificados pelo Ministério do Trabalho. De acordo com a avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e, à exceção do número atual de gestantes, não reconhece os dados apresentados pelo MPT à reportagem”, diz trecho da nota.

A companhia reforçou que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo. Enfatizando que desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.

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