MT perdoa R$ 16 milhões em multas ambientais por falhas e demora em processos

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), anulou cerca de R$ 16,1 milhões em multas ambientais. As decisões constam em uma série de acórdãos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (11) e são referentes a autos de infração lavrados nos últimos anos contra empresas e produtores rurais por crimes como desmatamento, poluição e descumprimento de embargo.

Dos 11 casos analisados, oito resultaram na anulação total das multas, dois tiveram redução ou retorno para reanálise, e apenas um manteve a penalidade integral. A principal justificativa apontada pelo colegiado foi prescrição dos processos, que é quando o Estado perde o prazo legal para aplicar a punição, além de falhas processuais e ausência de laudos técnicos.

Entre os processos anulados estão penalidades aplicadas a concessionárias de serviços públicos e a hidrelétricas, além de produtores autuados por desmatamento superior a 100 hectares. As multas variavam de R$ 28 mil a R$ 5 milhões.

Um dos maiores valores perdoadas foi de uma multa em R$ 5,5 milhões por lançamento irregular de efluentes. O Consema considerou o auto inválido por falta de laudo técnico comprobatório. Outro processo, de R$ 5 milhões, referente à hidrelétrica Salto dos Dardanelos, foi extinto por prescrição administrativa, ou seja, o julgamento ocorreu após o prazo máximo permitido pela legislação.

Também foram anuladas multas milionárias por desmatamento:

• R$ 3,2 milhões contra Diego Martin Paes de Barros,
• R$ 1,3 milhão contra Ademar Wurzius,
• e R$ 673 mil contra Alan Hinsching Marquezin, entre outros.

Somadas, as oito anulações representam R$ 16.127.990,00 em penalidades que deixaram de ser cobradas pelo Estado.

Em grande parte dos votos, os conselheiros reconheceram a prescrição de multas, citando demora excessiva na tramitação dos processos e inconsistências formais nas autuações da Sema.