MT revisa 4 mil prisões por porte de maconha após decisão do STF
Além disso, processos de mais de 400 gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência têm possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Mais de 4,6 mil presos por porte de pequenas quantidades de maconha em Mato Grosso poderão ter as penas reavaliadas nas próximas semanas. A medida faz parte de um mutirão de revisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todas as 79 comarcas do estado.
A revisão começou a ser feita nessa segunda-feira (30) e segue até 30 de julho. Ao todo, 6.387 processos devem ser reanalisados em, Mato Grosso, segundo levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT).
O objetivo é promover uma execução penal mais justa e de acordo com a Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os principais focos do mutirão, o destaque é a reavaliação de 4.612 processos relacionados ao porte de até 40g ou seis plantas de maconha, que discute a descriminalização do porte para consumo pessoal.
Além disso, outros três eixos também estão sendo priorizados:
- Prisão de gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência: 428 processos têm possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares;
- Prisões preventivas com duração superior a um ano: 950 processos em reavaliação quanto à legalidade e necessidade da manutenção da medida;
- Saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU): 397 casos com análise de prescrição da pena ou ausência de pena remanescente.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, explica que o mutirão busca reforçar o compromisso do Poder Judiciário com uma justiça penal mais alinhada aos direitos fundamentais e ao devido processo legal.
“Nosso objetivo é fazer com que a execução penal reflita os princípios constitucionais e decisões atuais do STF, garantindo justiça, celeridade e dignidade aos envolvidos”, destacou o juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela.
As decisões de cada comarca devem ser devidamente registradas com as hipóteses legais aplicadas. Após o encerramento do mutirão, os resultados serão encaminhados ao CNJ, possibilitando a mensuração dos impactos da iniciativa em todo o país.
Leia mais
Mais lidas - 1 STF inicia julgamento dos recursos de Bolsonaro e ex-ministros condenados por trama golpista
- 2 Laudo aponta risco de queda e Justiça determina reforma imediata de ponte em Poxoréu
- 3 Justiça condena homens que mataram adolescentes por engano no Aero Rancho
- 4 Três PMs são réus por venda de madeira apreendida a preço simbólico em Feliz Natal
- 5 Advogados que tentaram fugir em Várzea Grande são transferidos para presídio de Rondonópolis
- 1 STF inicia julgamento dos recursos de Bolsonaro e ex-ministros condenados por trama golpista
- 2 Laudo aponta risco de queda e Justiça determina reforma imediata de ponte em Poxoréu
- 3 Justiça condena homens que mataram adolescentes por engano no Aero Rancho
- 4 Três PMs são réus por venda de madeira apreendida a preço simbólico em Feliz Natal
- 5 Advogados que tentaram fugir em Várzea Grande são transferidos para presídio de Rondonópolis
Comentários (1)
Quanto trabalho para o TJ que pode resultar possivelmente em mais de 4000 reforços aos comandos do crime por simples negligência do congresso que poderia evitar isso tudo trabalhando. Nem quero imaginar isso multiplicado por 27 estados.