Mulher filmada cometendo furtos e roubos viola tornozeleira 677 vezes e volta para prisão

Conhecida como ‘dama do crime’, Thalyta Adassa Alt Fernandes teve a prisão domiciliar revogada pela Justiça de Mato Grosso após acumular mais de 677 violações às regras de monitoramento eletrônico e ainda ser condenada por novos crimes durante o benefício.

A decisão é da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que, por unanimidade, negou o recurso da defesa e manteve o retorno da acusada ao regime fechado.

Conforme o acórdão, a acusada descumpriu reiteradamente as condições impostas pela Justiça enquanto cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. O documento detalha que foram 246 violações entre 15 de fevereiro e 8 de maio de 2023; 306 violações entre 10 de maio e 7 de agosto de 2023 e 125 violações entre 12 de agosto e 9 de outubro de 2023.

Somadas, as infrações chegam a 677 registros de descumprimento apenas nesses períodos. Além disso, o sistema apontou novas interrupções no funcionamento do equipamento, incluindo falta de comunicação desde fevereiro de 2024.

Segundo o relator, desembargador Orlando de Almeida Perri, a situação se agravou porque, enquanto usufruía da prisão domiciliar, Thalyta foi condenada por novos delitos como roubo majorado, o que elevou sua pena unificada para 44 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

Para o colegiado, o volume de descumprimentos e a prática de novos crimes demonstraram incompatibilidade com a manutenção da medida excepcional.

Argumento da defesa

A defesa alegou que a acusada é mãe de filhos menores e que o retorno ao regime fechado violaria o princípio do melhor interesse da criança. No entanto, os magistrados entenderam que a maternidade, por si só, não impede a revogação do benefício quando há descumprimento reiterado das condições impostas.

O Tribunal também manteve a perda de 1/6 dos dias remidos, considerada proporcional diante da falta grave reconhecida.

Com base na Lei de Execução Penal e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Primeira Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, desprover o recurso, mantendo a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado Acórdão.

A decisão reforça o entendimento de que o descumprimento reiterado das regras da tornozeleira eletrônica pode levar à cassação do benefício, mesmo em casos que envolvem mães de filhos menores.

Leia mais

1. Defesa nega vínculo com facção e pede prisão domiciliar para “Dama do Crime”

2. Criança morta pelo pai é velada na casa do avô, prefeito de Itumbiara

3. Morta com tiro de espingarda é 1ª vítima de feminicídio do ano