"Não julgamos", diz Barroso sobre esquema de venda de sentenças no TJMS

Pela 1ª vez, o STF (Supremo Tribunal Federal), na figura do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, falou sobre o desenrolar da Operação Ultima Ratio, que resultou no afastamento de cinco desembargadores ligados a supostas vendas de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Barroso participou de um evento CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Campo Grande, nesta segunda-feira (2).

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O ministro destacou o papel do Judiciário frente às investigações conduzidas pela PF (Polícia Federal). A vinda do presidente do STF a Campo Grande também é uma resposta ao rito dos processos jurídicos, como Barroso destacou.

“Nós mantivemos a realização deste encontro nacional aqui em Mato Grosso do Sul por um conjunto de razões. A começar pela primeira e mais importante que nós aprendemos desde o início da nossa formação jurídica. Nós não julgamos. Nós não pré-julgamos. Nós só condenamos ao final do devido processo legal e, portanto, não realizar um encontro em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento que não corresponde à maneira que nós achamos que a vida deve ser vivida”.

Luís Roberto Barroso.

Barroso afirmou que espera o fim do processo legal, para que sejam, se for o caso, condenados os eventuais participantes do esquema de vendas de sentenças no Judiciário de Mato Grosso do Sul. “Evidentemente, ao final do devido processo legal e, se tiver acontecido algo errado, nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”.

Mesmo diante da fala legalista, Barroso evidenciou o trabalho dos outros juízes e desembargadores do estado. Manter a agenda em Campo Grande foi uma espécie de compromisso com os magistrados do estado.

“Nós temos que considerar que o Judiciário de Mato Grosso do Sul tem centenas de magistrados entre desembargadores e juízes e, consequentemente, nós cancelarmos porque há uma investigação contra três pessoas seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário, que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional”.

Luís Roberto Barroso.

O ministro também aproveitou a oportunidade do evento para frisar a importância da democracia e dos ambientes onde as discussões são realizadas de forma civilizada. “Uma democracia tem lugar para liberais, para conservadores, para progressistas. Portanto, a recuperação da civilidade, da capacidade de todos nós podermos conversar, colocar as ideias na mesa, com civilidade e educação, respeito e consideração pelo outro, é um esforço que todos nós precisamos fazer a partir do poder Judiciário”.

Evento em Campo Grande

A noite desta segunda-feira foi marcada pela abertura do 18º Encontro Nacional do Conselho Nacional de Justiça, que reúne entre os dias 2 e 3 de dezembro em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, representantes dos 91 tribunais brasileiros.

Durante os dois dias, os representantes dos tribunais brasileiros irão avaliar a estratégia nacional do judiciário e aprovar as metas nacionais que devem direcionar o trabalho do Poder Judiciário no próximo ano.

Os presidentes dos tribunais participam do evento ao lado dos corregedores e dos conselhos. Promovido pelo CNJ, o evento deste ano está centrado em três temas principais: Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade.