Novo relator do TJMS em ações contra milícia foi à festa de um dos réus
Apesar disso, está à espera de decisão do desembargador Carlos Contar pedido para suspender júri de Jamilzinho Name
A mudança da presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concretizada na semana passada, impôs alteração no nome do magistrado responsável pela relatoria de uma das maiores operações já realizadas em âmbito estadual , a Omertà, de combate a milícias armadas às quais são atribuídos crimes de execução para sustentar a exploração da máfia dos jogos de azar, além de tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
Sai o juiz substituto Waldir Marques e assume a função o desembargador Carlos Contar, que até o dia 2 de fevereiro era presidente da Corte.
A troca, conforme a investigação jornalística feita pelo Primeira Página, coloca os processos da Omertà em segundo grau sob responsabilidade de alguém com indícios de suspeição para julgar os feitos.
Contar é citado em depoimento tomado durante uma das ações da operação como convidado de uma célebre festa em comemoração aos 80 anos do empresário Jamil Name, falecido em 2020, vítima da covid. Ele era apontado como chefe de milícia.
A festa foi em maio de 2019, e teve presença de gente conhecida na cidade, entre elas Contar, conforme testemunha de uma policial aposentada à 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
Chamada pela defesa do policial civil Márcio Cavalcanti da Silva, apontado como gerente da quadrilha sob comando dos Name, a servidora pública falou de várias presenças no evento, realizado no haras da família, em Campo Grande, entre elas o desembargador.
“Vi também o Contar, que hoje é o vice-presidente do Tribunal de Justiça, ele também estava lá nessa festa. O Carlos Contar”, afirma a policial aposentada no depoimento gravado, ao qual a reportagem teve acesso.
O vídeo não será anexado a essa matéria para proteger a imagem da testemunha.
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Chefes de milícia
Jamil Name, também chamado de Jamilzão, estava preso na penitenciária de segurança de Mossoró quando morreu. Contra ele, pesavam acusações de chefiar milícia armada atuante em Campo Grande, junto com Jamil Name Filho, prestes a ser levado à júri, no próximo dia 15 de fevereiro, pela morte de Matheus Coutinho Xavier, estudante de 20 anos metralhado por engano na saída da casa dele. O alvo desse crime de pistolagem, segundo a denúncia, era o pai de Matheus, desafeto da família Name, o ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier.
Pois está à espera do julgamento de Carlos Contar, pedido da defesa de Jamilzinho para que o júri seja desmarcado, sob o argumento de que o réu, custodiado em Mossoró (RN), deve estar presente na audiência de julgamento. Durante todo o andamento processual, os procedimentos foram virtuais.
A solicitação já foi analisada e rejeitada liminarmente pelo então relator da Omertà, o juiz substitutito Waldir Marques. Apesar disso, foi protocolado pedido de reconsideração pelos advogados Nefi Cordeiro, Eugenio Malavasi e Luiz Gustavo Batlagin. A entrada dessa peça ocorreu no dia 2 de fevereiro, mesma data em que Contar voltou a integrar a 2ª Câmara Criminal, onde tramitam os autos relativos à operação no órgão de segundo grau.
A mudança do relator é citada pelos tribunos de Jamilzinho, em relação ao fato de o antecessor ter negado a requisição em liminar e deixado para o mérito, sob a relatoria de Contar.
“Verifica-se que “apostou” ele na transferência de trabalho a Vossa Excelência, que, depois de exercer a Vice-Presidência e Presidência da Corte, retorna, agora, ao desempenho das funções na Câmara Criminal, alheio aos fatos, atos e acontecimento de toda assim denominada “operação omertà”, diz o documento.
Durante os trâmites da operação, um outro magistrado da 2ª Câmara, Ruy Celso Florense, declarou-se impedido de julgar fatos ligados à Omertà, depois de ser confrontado com uma foto em que aparecia ao lado de outro investigado, o conselheiro Jerson Domingos, atual presidente do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), durante viagem ao carnaval do Rio de Janeiro. Florense nunca mais julgou feitos da Omertà desde então.
A reportagem buscou informações junto ao TJMS para saber se Carlos Contar vai adotar o mesmo caminho. Ainda não houve resposta.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), responsável pela Omertá, também foi procurado, mas não comentou a mudança de relator nas causas relativas à ofensiva.
Solicitação
Nesta quarta-feira, diante do risco de adiamento do júri dos três réus pela morte de Matheus Coutinho Xavier, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande, enviou ofício ao governo federal pedindo providências para os acusados estarem presentes na data do julgamento.
A previsão do magistrado é de que serão necessários em torno de três dias para as sessões, diante do número de testemunhas, em torno de 15.
