O raio-x das audiências de custódia em Campo Grande; entenda como funciona

Você já deve ter ouvido, ou lido, bem mais de uma vez, a seguinte frase: o preso passou por audiência de custódia. Isso acontece porque desde 2015 todas as pessoas presas em flagrante precisam passar pela análise de um juiz antes de serem mandadas a um presídio.

Esse contato imediato com a justiça foi criado e pensando para evitar prisões ilegais e ao mesmo tempo “enxugar a massa carcerária”. Antes de chegar na frente do juiz, a pessoa presa passa por toda uma rede de apoio e humanização, uma tentativa de diminuir os problemas sociais escondidos em crimes “rotineiros”.

Em resumo, é uma tentativa de garantir os direitos de todo cidadão, entre eles o de não ser alvo de violência policial ou um erro, se for, a correção vir o mais depressa possível

O caminho percorrido é o tema desta reportagem.

Por uma manhã inteira, o Primeira Página acompanhou as audiências de custódia no Fórum de Campo Grande. E agora, mostra como elas são feitas na capital de Mato Grosso do Sul.

Ao nascer do dia

A rotina no Fórum de Campo Grande começa cedo, bem antes do expediente normal do judiciário.

Por volta das 6 horas os presos começam a chegar ao prédio na rua da Paz, vindos das delegacias da cidade. A primeira parada são as celas montadas no próprio fórum.

Para receber os presos, todo uma área foi construída ali, é a CPAC-CG (Central Provisória de Audiência de Custódia de Campo Grande).

Uma equipe especifica de policiais penais cuida da segurança dos internos dentro do fórum, mas não só isso, fazem também o cadastro dos presos no sistema e demandam vagas quando os flagrantes são convertidos em preventivas. Também são da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) as asssistentes sociais e psicólogas que atuam no setor.

Hoje a central é considerada a porta de entrada para o sistema carcerário da capital.

São cinco celas, uma separada para mulheres ou para situações especiais. É dentro delas que os suspeitos recebem um café da manhã assim que chegam: pão, frutas, bebida e um docinho.

Na hora exata, os policiais “sobem” com os presos para o APEC (Atendimento à Pessoa Custodiada). É no espaço com cinco salas que recebem atendimento psicossocial, jurídico e médico.

Humanização

– Oi, qual o seu nome?

– Julio César

– Você veio sem camiseta?

– Vim, não deixaram pegar.

– Vou buscar uma para você.

Com a camiseta branca nas mãos, a psicóloga começa a contar como a audiências funciona. Depois de entregar a peça de roupa, começam as perguntas: nome, idade, se já foi preso.

A história do preso sentado em frente a profissional é parecida com a de muitos outros. Ele vive com a mãe, tem um filho de 15 anos e já foi preso. Passou pela Máxima, estava em liberdade condicional, mas se envolveu em uma briga e matou uma pessoa. Por isso, foi detido de novo.

Acontece que o homem sentado ali, agora um assassino, é usuário de pasta base. Só de olhar para ele, sem camiseta e com o short sujo, é possível ver a exposta a ferida social causa pela droga.

– Você tem interesse em receber tratamento?
– Gostaria muito

A lista de perguntas se repete muitas vezes. Cada pessoa tem sua história, mas sempre há situações que se repetem. É o que conta Fernanda de Melo Campidelli e Ana Cristina Nogueira de Barros. São elas que todos os dias conversam com homens e mulheres levados para as audiências.

Nas palavras delas, o que acontece dentro da sala, e narrado acima, é uma entrevista de proteção social. A intenção é tentar levantar a vulnerabilidade de cada um e assim, individualizar a prisão.

É nessa primeira conversa que elas levantas suspeitas de transtorno, detalham dependência química e a necessidade social de cada preso. Todas as informações reunidas são descritas em um relatório enviado ao juiz e anexado no processo.

“Nosso papel é individualizar e tentar potencializar a pessoa além do sistema penitenciário. Ver como uma pessoa. Tenta encaminhar para uma rede de apoio para preencher as lacunas sociais”.

Fernanda Campidelli

Se o preso é usuário de drogas e aceita passar por tratamento, as profissionais sugerem que isso seja determinado na decisão judicial. Se o preso está com frio, elas entregam casacos e calças de abrigo. Se estão sem camiseta ou descalço, recebem roupas e chinelos.

Se ganham a liberdade e precisam de assistência social, saem com o encaminhamento em mãos. “Muitos jovens entram aqui sem emprego. Nós temos uma rede de parceiros no município e fazemos o encaminhamento para uma vaga de emprego. As vezes de cesta básica. Fazemos todo esse processo. Mandamos para tratamento no CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e no Centro POP”.

Todo o atendimento, conta Ana Cristina, foi montado a partir da necessidade. Quando viram que as pessoas chegarem até sem camiseta, a equipe do atendimento psicossocial sugeriu um projeto. Até hoje é dele o dinheiro que se transforma e camiseta, chinelo, calça de abrigo e casaco de abrigo para vestir os presos.

“Fazemos de tudo para humanizar o atendimento. Para que visualizem outras possibilidades”.

Ana Cristina

No mesmo espaço os presos também passam por atendimento jurídico, Uma das salas é destinada a defensoria pública.

É ali que os presos recebem as primeiras orientações, passam os contatos dos parentes, entendem o que é audiência de custódia e o que pode ou não acontecer com eles. É onde muitos entendem de verdade o motivo de estarem presos.

Bastam alguns passos para chegarem a sala da perícia. A cada dia, um médico plantonista vai até o fórum para atender os presos em flagrante. No espaço em que o corpo de delito é feito, nenhum policial entra. Por isso, é quando agressões policiais são reveladas e confirmadas, ou não.

O exame é feito por todo o corpo e se houver lesões, tudo é detalhado em uma área do SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional); o relatório sobre para o processo, mas também fica no arquivo policial da pessoa.

Só depois das três etapas concluídas que o preso vai para a audiência, de fato.

O que é audiência de custódia?

A audiência de custódia foi instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tem duas finalidades principais: analisar a necessidade da prisão imediata e verificar se houve violência policial. É o que explica Antônio Elson Queiroz Bezerra, coordenador administrativo da Audiência de Custódia Campo Grande.

“A finalidade desta audiência é em primeiro lugar enxugar a massa carcerária. Antes dela muitos presos ficavam presos no ‘regime fechado’ vários meses até passar por uma audiência e quando julgado, dependendo do delito cometido, pegava um regime menos gravoso do que o fechado, desta forma ele ficava praticamente cumprindo uma pena em um regime mais rigoroso do que de sua pena natural, semiaberto ou aberto”.

Antônio Elson

Quando o preso chega a sala de audiência, o juiz de plantão naquele dia já tem todo o relatório policial, psicossocial e médico em mãos. Por isso, consegue analisar as provas do crime e também que houve algum tipo de violência policial.

Com todas as informações analisadas, decide quem fica preso ou paga fiança para ter liberdade. O juiz também pode determinar medidas cautelares e até tratamentos, conforme a necessidade identificada lá na entrevista social.

Foi o que a Primeira Página presenciou.

O crime analisado era de estupro. A vítima, uma garota de programa que chamou a polícia e acusou um suposto cliente do crime sexual.

O homem foi preso. Ele já tinha passagens por violência doméstica contra uma antiga companheira e por isso, o Ministério Público pediu que ele continuasse na cadeia. O magistrado, no entanto, não encontrou na investigação indícios suficientes para isso.

Em depoimento, o homem contou que se desentendeu com a profissional do sexo bem depois do fim do encontro e que estava em uma lanchonete com a vítima quando foi preso.

Apesar de concordar com a defensoria pública que não tinha como manter o suspeito na prisão e que o caso demandava melhor investigação, o juiz aplicou medidas cautelares:

• Tornozeleira eletrônica
• Recolhimento noturno
• Proibição de frequentar bares de qualquer natureza
• Afastamento da vítima (presencial ou virtual)
• Curso reflexivo organizado pela equipe de comportamento e monitoramento dos custodiados, com presença em 16 reuniões voltadas a prática de crimes contra a mulher.
• Tratamento psicológico para entender o comportamento e possíveis perfil de desrespeito à mulher no CAPS III, que é específico para transtornos mentais.
  
  
  

“Seu histórico é horroroso. Mas o senhor vai ter uma oportunidade. Aparentemente o senhor tem algum problema com mulheres. Seu histórico nos acende um sinal grande de alerta. Mas temos que olhar o que temos agora. O senhor tá tento uma nova chance”.

Juiz plantonista

Outra questão importante nas audiências, como reforça Antônio Elson, é verificar se houve violência ou abuso de autoridade. “Aproveitando assim, algum vestígio da agressão por ocasião do exame de corpo de delito”.

Se foi comprovado qualquer tipo de agressão, o próprio juiz determina o envio de uma cópia integral do auto de prisão ao GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) – órgão do Ministério Público Estadual para apuração dessa suposta violência policial – e também a corregedoria onde o policial suspeito do crime é lotado.

Depois de tudo isso, quem ganha a liberdade, a porta de saída é a do próprio fórum. Para quem tem a prisão preventiva decretada, o caminho é um dos presídios da capital.