Omertà pede condenação de Fahd e mais 16 por milícia armada

No dia 18 de junho de 2020, a operação Omertà, de combate a máfias atuantes em Mato Grosso do Sul durante décadas, viveu um dia histórico, com a realização de diligência na mansão inspirada na casa de Elvis Presley, pertencente a Fahd Jamil, conhecido durante décadas como “Rei da Fronteira”, tamanha sua influência na região em que Brasil e Paraguai se confundem, entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

A tentativa de prisão foi frustrada, pois ninguém foi encontrado na casa, gerando a suspeita de vazamento da operação.

Fahd, que teve prisão preventiva decretada na época, só se entregou quase um ano depois, em Campo Grande, onde chegou de avião. Ficou preso poucos dias e depois passou à prisão domiciliar, em razão da condição de saúde. No momento, não está sob qualquer medida cautelar de restrição da liberdade.

Agora, três anos e meio depois, Fahd e mais 16 pessoas tiveram a condenação solicitada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), na etapa final da ação derivada da Armageddon, a fase 3 da operação Omertà, colocada nas ruas três anos e meio atrás. O documento foi assinado no dia 16 de janeiro.

Inicialmente, o número de investigados era de 20, mas no transcurso do processo, houve duas mortes, de Jamil Name, compadre de Fahd Jamil, e de Thiago Machado Abdul Ahad, investigado como pistoleiro das milícias armadas, que morreu em confronto com a polícia de Santa Catarina.

Um terceiro réu, Melciades Aldana, o “Mariscal”, nunca foi localizado nem para citação, por isso a ação foi desmembrada e suspensa em relação a ele.

O filho de Fahd Jamil, “Flavinho”, apresentou defesa durante o processo, mas nunca compareceu. Ele é foragido da Justiça, pois tem mandado de prisão em aberto.

Em sua manifestação final na instrução processual, de quase 700 páginas, o Gaeco acusa os envolvidos de formar uma organização criminosa, com vistas a eliminar adversários e desafetos pessoais e nos negócios. Para isso, outros ilícitos penais são apontados, da corrupção de policiais ao tráfico de armas e ainda violação de sigilo funcional de agentes públicos de segurança para prestar serviços ao grupo criminoso.

Para o Gaeco, ficou comprovado pela Omertà a existência de duas organizações criminosas, que agiam em espécie de consórcio, uma chefiada pela família Name, em Campo Grande, e outra sob tutela dos Jamil Georges.

Essa segunda é o alvo da ação que agora caminha para os passos finais.

“O acervo probatório dos autos revelou a existência de uma outra organização criminosa, com a base na cidade de Ponta Porã/MS, liderada pelos réus Fahd Jamil (“Fuad”) e Flávio Correia Jamil Georges (“Flavinho”), que apoiava/auxiliava a organização criminosa liderada por Jamil Name(“JN” e/ou “Velho) e Jamil Name Filho (“Jamilzinho” e/ou “Guri”).

Gaeco em peça processual

O Gaeco cita que os trabalhos foram desenvolvidos com as mais varias técnicas, para recolher provas. Além do compartilhamento de informações das fases anteriores da Omertà, quando foram presos os integrantes da milícia chefiada pela família Name, foram adotadas uma série de providências, como elenca a peça processual:

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“Afastamento de sigilo bancário/fiscal, trocas de informação com outras unidades policiais e de inteligência, vigilâncias, entrevistas, reconhecimentos operacionais, requisição de documentos, entre outros”.

Gaeco em peça processual

A partir da apresentação da peça final da acusação, as defesas dos 17 réus terão prazo para manifestar seus argumentos contrários às suspeitas levantadas pelo Gaeco.

Durante todo o andamento do processo, as defesas argumentaram não haver provas dos crimes apontados pelo Gaeco. Entre as alegações para defender a inocência dos clientes, está a de que foram usadas provas ilegais pelos acusadores.

Depois das defesas apresentarem suas alegações finais, o juiz responsável, Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, vai dar a sentença, de condenação ou absolvição. Não há prazo para isso.

Além da condenação pelos crimes apontados, o Gaeco pede que os policiais envolvidos percam o cargo público.

A maior parte dos réus está respondendo ao processo em liberdade. Entre os presos, Jamil Name Filho tem a maior condenação a cumprir, mais de 40 anos.

Confira abaixo todos os denunciados e os crimes:

• Fahd Jamil: integrar organização criminosa armada; corrupção ativa e tráfico de armas de fogo
  
• Flávio Correa Jamil Georges: integrar organização criminosa armada); corrupção ativa; tráfico de armas e violação de sigilo funcional
  
• Jamil Name Filho: aquisição de arma de fogo de uso restrito e corrupção ativa
  
• Benevides Cândido Pereira: integrar organização criminosa armada; corrupção ativa
  
• Cinthya Name Belli: integrar organização criminosa armada e corrupção ativa
  
• Davison Ferreira de Farias Campos: integrar organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo
  
• Everaldo Monteiro de Assis, policial federal aposentado: integrar organização criminosa armada); corrupção passiva e violação de sigilo funcional
  
• Euzébio de Jesus Araújo: tráfico de armas de fogo
  
• Frederico Maldonado Arruda, policial civil; integrar organização criminosa armada; corrupção passiva e tráfico de armas de fogo
  
• Jerson Domingos, presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado): integrar organização criminosa armada;
  
• Lucas da Silva Costa: integrar organização criminosa armada; tráfico de armas de fogo
  
• Lucimar Calixto Ribeiro: integrar organização criminosa armada
  
• Marcelo Rios, ex-guarda civil metropolitano: violação de sigilo funcional
  
• Marco Monteoliva: integrar organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo
  
• Paulo Henrique Malaquias de Souza: integrar organização criminosa armada e tráfico de armas
  
• Rodrigo Betzowski de Paula Leite: integrar organização criminosa armada
  
• Vladenilson Daniel Olmedo, policial civil aposentado aquisição de arma de fogo de uso restrito