Operação Midas: ex-procurador da Câmara de Campo Grande é condenado por corrupção

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou quatro pessoas, entre agentes públicos e empresários, em duas ações penais derivadas da Operação Midas, deflagrada em 2016 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual (MPMS).

As decisões, proferidas pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande no início de novembro, resultam de investigações sobre corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e simulação de negócios imobiliários para ocultar patrimônio.

No total, as penas somam 30 anos de reclusão, além da determinação de ressarcimento superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Servidor e empresário condenados por corrupção

A primeira ação penal, aberta em 2016, condenou o então procurador jurídico e chefe de gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande, André Scaff, e um empresário da construção civil.

Scaff recebeu a maior pena: 16 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, por 21 episódios de corrupção passiva, além de multa e indenização de mais de R$ 800 mil.

O empresário, sócio-administrador de uma empreiteira contratada pelo poder público, foi condenado a 5 anos de prisão em regime fechado, por corrupção ativa.

Outros investigados também foram condenados, mas tiveram as penas extintas por prescrição. Parte das acusações de lavagem de dinheiro foi rejeitada por falta de provas.

Segunda ação: falsidade ideológica e ocultação de bens

Em outra ação penal, ajuizada em 2017, foram condenados novamente André Scaff e um engenheiro acusado de envolvimento em uma transação imobiliária subfaturada, utilizada para ocultar recursos ilícitos.

Scaff foi sentenciado a 6 anos e 9 meses de prisão, mas a pena foi substituída por restrição de direitos, ele deverá cumprir prisão domiciliar nos fins de semana. Também foi condenado ao pagamento de R$ 150 mil de prestação pecuniária e R$ 300 mil de reparação de danos.

O engenheiro, por sua vez, recebeu pena de 2 anos e 3 meses de prisão e 20 dias-multa. O MPMS informou que recorrerá das absolvições proferidas nas duas ações.

Defesa contesta decisão

O advogado José Wanderley, que representa André Scaff, afirmou que já apresentou embargos de declaração nas duas ações. Segundo ele, o recurso busca que a Justiça analise omissões, obscuridades e erros materiais apontados pela defesa.

“Acredito que a juíza deverá remeter o recurso ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, fará o julgamento”, disse o advogado à reportagem.

Esquemas de propina e contratos públicos

As investigações da Operação Midas identificaram fraudes em contratos da Prefeitura de Campo Grande, especialmente nas áreas de obras públicas, construção civil e serviços de engenharia.

De acordo com o Gaeco, empresas contratadas por meio de licitações direcionadas faziam depósitos em contas de servidores e familiares como forma de pagamento de propina e ocultação de valores ilícitos.

O grupo também usava empréstimos simulados e intermediações financeiras para movimentar o dinheiro, o que, segundo os investigadores, revelava uma rede de corrupção sistêmica dentro da administração municipal.

Operação Midas: o toque da corrupção

A Operação Midas teve duas fases, deflagradas em maio e setembro de 2016. O nome faz referência ao personagem da mitologia grega que transformava tudo o que tocava em ouro, uma alusão à multiplicação ilícita de patrimônio obtida por meio do desvio de recursos públicos.