Pecuarista é multado de R$ 1 milhão por uso de agrotóxico em 3 mil ha do Pantanal
Além da multa milionária, ele deve prestar serviços à comunidade e pagar uma multa adicional de R$ 100 mil para entidades ambientais.
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes foi condenado a pagar R$ 1 milhão, por desmatar com agrotóxico uma área de mais de 3 mil hectares, no Pantanal de Barão de Melgaço. Além da multa milionária, ele deve prestar serviços à comunidade e pagar uma multa adicional de R$ 100 mil para entidades ambientais.
A decisão, publicada em 29 de setembro, é do juiz a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, que classificou o caso como de alta gravidade ecológica. Segundo a sentença, o desmatamento ocorreu entre 2013 e 2018, na Fazenda Comando Diesel, uma das regiões consideradas mais sensíveis da Planície Alagável do Pantanal.
“[…] o crime resultou no dano de 3.847,3771 hectares de vegetação nativa, impacto que supera o previsto pelo tipo penal, afetando a biodiversidade e os recursos hídricos”, diz trecho da decisão.
O valor de R$ 1 milhão deverá ser destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema/MT), para ações de recuperação e preservação ambiental.
Além disso, o fazendeiro está proibido de realizar novas derrubadas e teve as atividades econômicas suspensas nas áreas atingidas pelo desmatamento até que cumpra todas as determinações judiciais.
O caso
O fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, desmatou mais de 3 mil hectares com agrotóxicos no Pantanal. O caso tomou repercussão nacional.
Segundo as investigações, o pecuarista adquiriu agrotóxicos de várias distribuidoras, que totalizaram mais de R$ 9,5 milhões.
Em buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas diversas embalagens de produtos químicos e agrotóxicos, que segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Delegacia de Meio Ambiente (Dema) confirma a autoria e causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas para ocasionar o dano ambiental registrado.
As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: imazamox; picloram; 2,4-D e fluroxipir.
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