Pela 2ª vez, Justiça proíbe churrascaria de ter música ao vivo no Parque dos Poderes

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proibiu, pela 2ª vez, a realização de música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada. O estabelecimento está localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

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A determinação partiu da desembargadora Sandra Regina da Silva R. Artioli, que atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

Com a nova liminar, a decisão anterior que autorizava a retomada das apresentações musicais no estabelecimento fica suspensa. Assim, a determinação concedida em abril, que impedia qualquer tipo de música ao vivo ou mecânica, bem como o uso de equipamentos sonoros, volta a valer. 

Além disso, a churrascaria deverá dar início ao processo de licenciamento ambiental, solicitando anuência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Também deverá apresentar à Justiça o alvará especial de funcionamento. 

A defesa do estabelecimento foi procurada pela reportagem, mas não retornou até a publicação desta matéria.

O recurso 

Na análise, a magistrada entendeu que a liberação das atividades sonoras ocorreu sem critérios técnicos claros, especialmente por se tratar de uma área ambientalmente sensível. 

Sandra pontuou, também, a aplicação do chamado princípio da precaução, utilizado em situações em que há risco potencial ao meio ambiente e ausência de informações suficientes para afastar possíveis impactos. 

Para a Justiça, não havia parâmetros objetivos para definir quais eventos poderiam ser considerados “shows de maior proporção”. A Fazenda Churrascada está localizada numa Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, região que possui regras específicas para atividades com potencial impacto ambiental.